Deputado sugere Defesa Social anti-criminalidade

Apostando na intervenção do Estado para a prevenção da criminalidade,o deputado Alexandre César (PT) apresentou uma indicação ao governador Blairo Maggi (PR) sugerindo a criação da Secretaria Adjunta de Defesa Social, a ser incluída na estrutura da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

Basicamente, a Defesa Social ficaria encarregada de adotar medidas eficientes para evitar que o crime aconteça. Como exemplo podemos citar a iluminação de áreas com alto índice de violência; criação de áreas de lazer, esporte e cultura, nos bairros mais afetados pela criminalidade; além de urbanização de territórios isolados. Também vão assegurar a prevenção do crime, segundo o deputado, alimentação, saúde, educação e emprego. "A segurança pública não pode estar baseada no modelo rígido de punição", avalia o parlamentar.

Conforme Alexandre Cesar, o ingresso dos jovens na criminalidade se dá muitas vezes por imposição das organizações criminosas que atuam em bairros e comunidades carentes, que forçam pais a cederem seus filhos para comporem seus quadros. "Nem sempre se trata de opção". E é para disputar com o crime organizado o apoio às populações vulneráveis que entraria a Defesa Social, com medidas preventivas e a presença do poder público no local. "O Poder Público não pode ser visto como uma ameaça, mas sim como apoio, assegurando proteção às pessoas".

A Defesa Social já consta na Secretaria Nacional de Segurança Pública, ligada ao Ministério da Justiça, e já foi incorporada pelas Secretarias de Segurança Pública de vários estados como Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal. Inclusive com a adequação dos nomes, como no Espírito Santo e Distrito Federal, cujas secretarias passaram a se chamar Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social.