Contas de Santa Rita são aprovadas
A comissão de auditores do Tribunal apontou inicialmente 17 irregularidades, dentre elas atraso na remessa de informações e documentos, controle interno deficitário, erros de lançamento no Balanço Financeiro e na Demonstração das Variações Patrimoniais. Os auditores também apontaram falta de retenção de ISSQN e Imposto de Renda e formalização de resultado de processos licitatórios pelo prefeito, quando deveria ser pela Comissão de Licitações.
Após analisar a defesa o relator do processo concluiu que as irregularidades remanescentes são de natureza formal e não apresentaram indícios de má-fé e nem dolo do gestor. Ary Leite atribuiu as falhas a deficiências do sistema de controle interno.
Em 2006, o Município de Santa Rita do Trivelato obteve uma receita de R$ 7,2 mil arrecadação, sendo apenas 7,39% desse total de arrecadação própria.
A Prefeitura aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino o equivalente a 35,44 % da receita proveniente de transferências, estadual e federal e 16,96% em ações e serviços públicos de saúde.
Acatando o voto do relator, o Tribunal Pleno recomendou à Câmara Municipal que determine ao prefeito a adoção de medidas de correção das falhas apontadas pela auditoria.
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