Contas de Santa Rita são aprovadas

Com superávit de 5,45% no resultado orçamentário – a receita foi maior do que a despesa – e disponibilidade financeira de R$ 184,6 mil no final do exercício de 2006, as contas anuais da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato receberam Parecer Prévio Favorável do Tribunal de Contas de Mato Grosso, em sessão ordinária do dia 07/08. Relatadas pelo conselheiro Ary Leite de Campos, as contas do prefeito Ilson Matschinske, tiveram parecer favorável também do Ministério Público junto ao TCE.

A comissão de auditores do Tribunal apontou inicialmente 17 irregularidades, dentre elas atraso na remessa de informações e documentos, controle interno deficitário, erros de lançamento no Balanço Financeiro e na Demonstração das Variações Patrimoniais. Os auditores também apontaram falta de retenção de ISSQN e Imposto de Renda e formalização de resultado de processos licitatórios pelo prefeito, quando deveria ser pela Comissão de Licitações.

Após analisar a defesa o relator do processo concluiu que as irregularidades remanescentes são de natureza formal e não apresentaram indícios de má-fé e nem dolo do gestor. Ary Leite atribuiu as falhas a deficiências do sistema de controle interno.

Em 2006, o Município de Santa Rita do Trivelato obteve uma receita de R$ 7,2 mil arrecadação, sendo apenas 7,39% desse total de arrecadação própria.

A Prefeitura aplicou na manutenção e desenvolvimento do ensino o equivalente a 35,44 % da receita proveniente de transferências, estadual e federal e 16,96% em ações e serviços públicos de saúde.

Acatando o voto do relator, o Tribunal Pleno recomendou à Câmara Municipal que determine ao prefeito a adoção de medidas de correção das falhas apontadas pela auditoria.