Deputado defende acesso a tecnologias da comunicação

Operadoras e programadoras de TV paga e três grandes concessionárias de telefonia discutem, em São Paulo, durante a feira e congresso da Associação Brasileira de TV por Assinatura, a indústria de telecomunicações e mídia no Brasil. Entre os temas, estão a regulamentação do setor, a convergência de tecnologia e o acesso às novas mídias lançadas no mercado.

O principal debate deve-se dar em torno de um possível acordo que coloque fim à disputa das companhias telefônicas com empresas de TV paga e de radiodifusão para permitir que as teles ofereçam voz, acesso à internet em banda larga, com conexão sem fio, o chamado Wimax, e TV por assinatura no mesmo pacote de serviços. Hoje, a legislação impede as companhias telefônicas de oferecer TV a cabo.

Outro tema bastante polêmico é sobre o fim da exigência de controle de capital nacional nas operações de TV a cabo e sobre o conteúdo a ser exibido, incluindo produções nacionais e regionais.

O deputado federal Wellington Fagundes (PR-MT) é relator, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de três projetos (PL 29/2007, 332/2007 e 70/2007) envolvendo o assunto e fará uma palestra, nesta quinta-feira, durante o congresso da ABTA. “O conteúdo audiovisual nacional e regional precisa ser incentivado e fomentado”, diz ele.

Ele lembra que o setor de comunicação é um dos que mais cresceu no mundo e requer mudanças estruturais em decorrência do desenvolvimento técnico. “Essas novas tecnologias, devem ser barateadas para ficarem acessíveis a toda a sociedade”, defende.

Durante a sua palestra, o parlamentar vai defender, ainda, a ampliação da competência da ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações – para além da administração do espectro de radiofrequëncia, incorporando as competências de concessão de licenças e outorgas de radiodifusão; controle de conteúdo; e regulamentação de redes de distribuição de radiodifusão, o que presumivelmente levará à mudança de nome da autoridade reguladora para Agência Nacional de Comunicações - ANACOM.

Participam do evento (de 07 a 09/08) pelo menos 90 painelistas e debatedores nacionais e internacionais.