Maggi vai ''apelar'' a Lula para renegociar dívida de Mato Grosso
A intenção principal do governador é aumentar o perfil do débito de 20 para 40 anos, reduzindo o desembolso anual com os serviços dos atuais R$ 600 milhões para pouco mais de R$ 320 milhões.
Maggi fez questão de ressaltar que sua intenção é só reduzir o impacto da dívida sobre as receitas correntes líquidas (RCLs). Ou seja: nada de fazer novas dívidas ou de aumentar a capacidade de endividamento de Mato Grosso, que hoje é de praticamente "zero".
"Não quero deixar para quem for me suceder qualquer ônus financeiro, como deixaram para mim, porque o Estado fica praticamente engessado e sem capacidade de endividamento", ponderou Maggi.
O governador mato-grossense sabe que o apoio político do presidente será crucial porque as resistências da equipe da Fazenda Nacional são fortes, mesmo com a intenção do Congresso Nacional em ampliar a capacidade de endividamento para duas vezes das RCLs.
Pelas estimativas do governo, as 27 unidades da Federação devem à União em torno de R$ 255 bilhões. Só o estado de São Paulo deve R$ 107 bilhões e a prefeitura paulistana, R$ 22 bilhões. A questão transcende a partidos e por isso Maggi aposta no apoio de Lula.
Cauteloso, Maggi atua nos bastidores e confirma que as conversações estão adiantadas e transcendem também ao relatório preparado pelo senador Ney Suassuna, que detalha os parâmetros para que essa repactuação seja conduzida no âmbito do Legislativo. O estudo foi apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
O mote principal, segundo o jornal Gazeta Mercantil, é que há forte necessidade de equilibrar os orçamentos e ampliar os investimentos em ano eleitoral dependeria em parte da diminuição do desembolso com as dívidas. Ampliar os investimentos é a bandeira principal de Maggi.
O movimento foi de certa forma encoberto no ano passado pelas discussões das reformas da Previdência e tributária. Mas agora no início dos trabalhos do Legislativo, sem matérias relevantes para votar, o Senado estuda incluir o tema do endividamento na pauta da convocação extraordinária. Entre outras ações, Suassuna propõe a aprovação de um projeto de lei "autorizando a União a realizar a consolidação geral dos débitos estaduais e municipais junto ao governo federal e suas instituições."
Significa na realidade diminuir os estoques do que os estados e municípios devem pagar este ano. E possibilitar condições menos "draconianas" para o pagamento, como define Suassuna. Num dos caminhos apontados aparece o expurgo dos débitos os picos inflacionários e a desvalorização cambial, depois da última renegociação aprovada em 1998, durante o governo FHC.
Outro ponto fundamental da proposição é fixar um teto de 5% das receitas correntes líquidas. Hoje, o comprometimento é de 13%, em média, mas a equipe econômica tem fechado todas as portas nesse sentido. Neste contexto, o relatório da Subcomissão Temporária da Dívida Pública (do Senado) projeta ainda a mudança do próprio conceito do que chama-se receita corrente líquida. Ou seja, retira da base de cálculo despesas com saúde e educação.
Uma medida com esta amplitude é considerada essencial, pois vários estados e municípios ultrapassaram o limite de endividamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Oito de dez estados consultados pela subcomissão confirmaram que estão nessa situação. Se vingar a idéia, a modificação nos contratos dos três níveis do Executivo desencadearia uma outra. Trata-se da alteração pelo Congresso Nacional da LRF, que impede a renegociação de acertos em vigor.
Suassuna reconhece que nem todas estas sugestões serão aceitas pela equipe econômica, nem sempre sensível ao pleito de governadores e prefeitos. "Mas o relatório da subcomissão é um ponto de partida", diz o senador peemedebista. Existe uma espécie de consenso de que se o percentual de 13% do comprometimento não for derrubado, pelo menos a mudança na definição de receita corrente líquida poderia vingar.
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