Câmara dos Deputados vota projeto que cria Banco do Centro-Oeste

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio deve analisar hoje (08), o Projeto de Lei 1.013/2007, de autoria do deputado federal Dagoberto (PDT/MS), que cria o Banco do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Bandeco). O texto - que é o 15º item da pauta - recebeu parecer favorável do relator da matéria na comissão, deputado Wellington Fagundes.

O banco tem a finalidade de financiar empreendimentos produtivos no Centro-Oeste, tais como financiamento de safras agrícolas; de produtos da região; de construção e instalação de armazéns; de criação de indústrias artesanais e domésticas que aproveitem matérias primas locais; de obras de irrigação e de eletrificação rural; de reforma e aquisição de máquinas agrícolas e industriais; de produção de energia elétrica; de serviços de obras e saneamento; de atividades turísticas, e de plantio de árvores da região.

O deputado Dagoberto explicou que o texto assegura ao banco realizar qualquer tipo de operação inerente às instituições financeiras que "beneficie os empreendimentos que promovam o desenvolvimento econômico da região. O banco vai aplicar os recursos destinados à Região Centro-Oeste através dos Bancos estaduais dos estados-membros da região e, na falta destes, através de outras instituições oficiais de crédito", explicando que vai gerenciar basicamente os recursos do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste), que no ano passado movimentou R$ 2,2 bilhões em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, e Distrito Federal.

O relator do texto apresentou parecer favorável ao projeto, afirmando que no ano passado a Câmara dos Deputados aprovou o texto que recriou a Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste, no qual consta que os recursos desta autarquia ficarão sob responsabilidade do Bandeco. "O Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste tem sua criação prevista constitucionalmente, como também é parte integrante do arranjo institucional que objetiva alcançar, de forma responsável e dinâmica, a expansão do crescimento econômico dessa importante região do País".

O Projeto 1.013/07 foi apresentado à Câmara dos Deputados no dia 09 de maio deste ano, sendo encaminhado para discussões em caráter conclusivo (não precisa ser votado em plenário) pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a votação de hoje, o texto será encaminhado para as outras comissões. O Ministério da Integração Nacional deu sinal verde para criação do Bandeco no dia 30 de maio deste ano.