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Politica Brasil
Domingo - 28 de Abril de 2013 às 18:31

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O governo Dilma reconhece reservadamente que o projeto de lei que inibe a criação de partidos pode ser derrubado no Supremo Tribunal Federal (STF) caso venha a ser aprovado no Congresso.

 
 
A discussão da proposta foi suspensa no meio da semana passada por uma decisão provisória do ministro do Supremo Gilmar Mendes.

 
 
Para interlocutores do Palácio do Planalto, a tendência do tribunal é considerar a lei inconstitucional.

 
 
A proposta tira das novas siglas a possibilidade de amplo acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV, dois elementos fundamentais para o funcionamento dos partidos.

 
 
Com apoio velado do Planalto, mas sustentada de forma aberta por PT e PMDB, a medida passou na Câmara e está parada no Senado.

 
 
A aprovação da lei prejudicaria o movimento da ex-senadora Marina Silva, que corre para criar a Rede Sustentabilidade para disputar as eleições presidenciais de 2014.

 
 
Outros presidenciáveis, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador Eduardo Campos (PSB-PE), são contrários ao projeto porque interessa a eles o maior número possível de candidatos, o que, em tese, evitaria uma vitória da presidente Dilma no primeiro turno.

 
 
A avaliação no governo é que o histórico de decisões indica um STF contrário a medidas que impeçam a formação de partidos. Um dos casos citados é a decisão tomada em 2006, quando o STF declarou inconstitucional a chamada "cláusula de barreira".

 
 
Essa norma da Lei dos Partidos Políticos, de 1995, estipulava condições para que legendas menores tivessem direitos iguais aos das grandes legendas políticas. A vitória do PSD na Justiça, garantindo recursos do fundo partidário e tempo de TV, é outro exemplo citado por aliados do Planalto.

 
 
A avaliação é que o STF deve apontar não ser possível tratar de forma diferente situações semelhantes --negar a outros o que o PSD de Gilberto Kassab obteve.





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