Reforma política com a polêmica sobre fidelidade partidária pode ser votada hoje

Os líderes partidários deixaram para hoje a votação da reforma política (Projeto de Lei 1210/07) pelo Plenário, e definiram apenas um acordo de procedimentos para a análise da matéria. Eles decidiram que deverá ser votado primeiro um requerimento de preferência para a Emenda Aglutinativa 23, que trata da fidelidade partidária e da realização de um plebiscito em 2008 sobre a adoção de um sistema distrital ou distrital misto. Sobre o mérito das medidas, não houve acordo entre os partidos.

O líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP), disse que o acordo para a reforma política "foi óbvio", porque a maioria definirá o que será votado primeiro. Caso a emenda 23 não seja votada, o líder do PSDB explicou que pode ser colocada em pauta a emenda 12, que trata das federações partidárias e do financiamento público para eleições majoritárias.

Fidelidade partidária

O líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ), acrescentou que, depois da votação do requerimento para análise da Emenda Aglutinativa 23, pode também entrar na pauta o projeto do deputado Luciano Castro (PR-RR) sobre fidelidade partidária (PLP 35/07). De acordo com o líder do PT, houve muita discussão sobre a efetividade do projeto de Luciano Castro, e alguns líderes acham que o projeto não resolve o problema da fidelidade partidária.

Luiz Sérgio disse que, para muitos líderes, a reforma política não teve êxito. Entretanto, na avaliação do parlamentar, o projeto continua na pauta e precisa ter seus itens votados ou ser arquivado definitivamente. Ele afirmou que o PT e o DEM defendem a aprovação do financiamento público para campanhas majoritárias: "Vamos tentar salvar esse item, mas sua aprovação é imprevisível."

O líder do PT destacou ainda que muitos deputados estão sofrendo pressão de vereadores, prefeitos e deputados estaduais. A tensão é gerada pela ameaça do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de decidir sobre a fidelidade partidária. Para o líder, a lei precisa dizer claramente quais são as punições, mas não cabe ao TSE legislar sobre isso. Ele reconheceu, contudo, que o tribunal só legisla porque a situação não se resolve no Parlamento, que deveria defini-la.

Argumento semelhante foi defendido pelo deputado João Almeida (PSDB-BA), que participou da reunião do Colégio de Líderes. Segundo ele, muitos parlamentares argumentam que é necessário votar a reforma política "porque o TSE está legislando sobre as eleições".

Entretanto, o deputado reconheceu que a Justiça não se pronuncia sobre qualquer assunto sem ser provocada pelos próprios partidos políticos: "Estamos judicializando o processo eleitoral. Nós é que não sabemos o que queremos e vamos ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a eles que legislem", destacou.

Para Almeida, a solução seria votar medidas que punam a infidelidade partidária e, ao mesmo tempo, fazer um acordo para que os partidos retirem os mandados de segurança já em tramitação no STF.