Decisão do TSE provoca embates

Os posicionamentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação à fidelidade partidária começa a tirar o sono de muitos dos eleitos que trocaram de partido tão logo tiveram seus nomes confirmados pelas urnas, sem respeitar as agremiações políticas pelas quais foram escolhidos e nem os eleitores.

O primeiro posicionamento foi provocado por uma consulta do extinto PFL, hoje Democratas que tinha a intenção de cobrar daqueles que deixassem o partido pelos investimentos dos recursos do Fundo Partidário. O que era um posicionamento se tornou um pesadelo para muitos, só que a grande maioria dos 54 deputados federais que trocaram de partido são nomes inexpressivos, ou seja, sequer pertencem as grandes siglas como o PMDB, PSDB, PT, DEM entre outros.

Em busca de subterfúgios para aqueles que deixaram seus partidos originais, foi criada uma rota alternativa que seria a filiação em uma sigla do qual teria feito parte da coligação. Novamente a Justiça Eleitoral na sua mais alta corte no país, entendeu que o eleito para cargos proporcionais, mesmo em coligação se mudasse de sigla perderia o mandato, pois ele necessitou dos votos dos demais candidatos do partido ou coligação para ser eleito no último pleito de 2006.

Por fim, nesta semana, um parecer da presidência do TSE, colocou mais lenha na fogueira, ao apontar que o princípio é o mesmo, então, presidente, governadores, prefeitos e senadores também perdem o mandato para os partidos se trocarem de sigla. No Brasil apenas, Blairo Maggi (MT) e Ivo Cassol (RO), eleitos pelo PPS trocaram de sigla.

Nas entrevistas desta página foram pinceladas as opiniões de especialistas em Legislação Eleitoral como o advogado Henrique Neves, um dos mais renomados juristas de Brasília, o desembargador aposentado e ex-presidente do TRE-MT, Flávio Bertin, o presidente da OAB, seccional Mato Grosso, Francisco de Anis Faiad e o advogado e juiz eleitoral, João Celestino Corrêa da Costa.

Todos são unânimes em apontar que a decisão final será dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que antes de mais nada é um tribunal político com aperfeiçoamento jurídico e que vem se sentindo pressionado pela população a coibir os abusos cometidos pela desgastada classe política brasileira.