Repórter News - reporternews.com.br
Projeto divide senadores de MT
O Projeto de Lei que inibe a criação de partidos políticos divide opiniões entre os senadores de Mato Grosso. A votação da proposta está paralisada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), após liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes.
O PL 4470/12, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), foi aprovada no Congresso Nacional e impede que o tempo de TV e o fundo partidário sejam transferidos por parlamentares ao migrarem para novas siglas. Pelas regras atuais, a maior parte do fundo e da propaganda eleitoral é distribuída de forma proporcional ao tamanho das bancadas.
O senador Jaime Campos (DEM) se posicionou favorável ao PL, mas não contra a criação de novos partidos - desde que a fundação de novas siglas não tome o tempo de TV das agremiações consagradas. “Eu acredito que a emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO) na Câmara tenha trazido uma melhor visão para os novos partidos”, afirmou.
Pela emenda do democrata goiano, apenas 2/3 do tempo de TV serão divididos de forma proporcional à quantidade de representantes eleitos para a Câmara em 2010. Hoje todo o tempo é divido igualmente entre os parlamentares.
Assim, os novos partidos que estão sendo articulados – como a Mobilização Democrática e a Rede Sustentabilidade de Marina Silva – além de não ter direito ao tempo de rádio e TV relativo aos parlamentares com mandado que ingressarem nas legendas, terão direito a uma menor “fatia do bolo” nas eleição de 2014, comparada à divisão feita no pleito anterior.
Campos acredita ainda que não deveria haver a interferência do STF no tema. “Evidentemente que o presidente do congresso Renan Calheiros [PMDB] está ingressando com um recurso porque ele entende que esse é um assunto que compete ao Senado, e não tem que haver a interferência do STF”.
Ele cita a criação do PSD, em 2011, que trouxe essa discussão à tona após os filiados com cargo eletivo terem sido beneficiados nas eleições pela legislação.
Contrário ao projeto, o senador Pedro Taques (PDT) afirmou na tribuna do Senado nesta quinta-feira (25) que o projeto é inconstitucional, e a liminar do STF “colocou ordem na Casa”.
“Afastamos a urgência de um projeto que tinha destino certo, impedir a candidatura da senadora Marina Silva. De que adianta você permitir a criação de partidos políticos e não permitir que ele possa se expressar, que é um direto constitucional”, reiterou.
Já o também Blairo Maggi (PR) também se opõe à mudança. Ele acredita que se outros partidos em sua criação – como o caso recente do PSD, criado em 2011 pelo então prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab – tiveram o direito de agregar o tempo de TV e o fundo partidário referentes ao cargo ocupado, seria injusta a restrição às novas legendas.
O PL 4470/12, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), foi aprovada no Congresso Nacional e impede que o tempo de TV e o fundo partidário sejam transferidos por parlamentares ao migrarem para novas siglas. Pelas regras atuais, a maior parte do fundo e da propaganda eleitoral é distribuída de forma proporcional ao tamanho das bancadas.
O senador Jaime Campos (DEM) se posicionou favorável ao PL, mas não contra a criação de novos partidos - desde que a fundação de novas siglas não tome o tempo de TV das agremiações consagradas. “Eu acredito que a emenda do deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO) na Câmara tenha trazido uma melhor visão para os novos partidos”, afirmou.
Pela emenda do democrata goiano, apenas 2/3 do tempo de TV serão divididos de forma proporcional à quantidade de representantes eleitos para a Câmara em 2010. Hoje todo o tempo é divido igualmente entre os parlamentares.
Assim, os novos partidos que estão sendo articulados – como a Mobilização Democrática e a Rede Sustentabilidade de Marina Silva – além de não ter direito ao tempo de rádio e TV relativo aos parlamentares com mandado que ingressarem nas legendas, terão direito a uma menor “fatia do bolo” nas eleição de 2014, comparada à divisão feita no pleito anterior.
Campos acredita ainda que não deveria haver a interferência do STF no tema. “Evidentemente que o presidente do congresso Renan Calheiros [PMDB] está ingressando com um recurso porque ele entende que esse é um assunto que compete ao Senado, e não tem que haver a interferência do STF”.
Ele cita a criação do PSD, em 2011, que trouxe essa discussão à tona após os filiados com cargo eletivo terem sido beneficiados nas eleições pela legislação.
Contrário ao projeto, o senador Pedro Taques (PDT) afirmou na tribuna do Senado nesta quinta-feira (25) que o projeto é inconstitucional, e a liminar do STF “colocou ordem na Casa”.
“Afastamos a urgência de um projeto que tinha destino certo, impedir a candidatura da senadora Marina Silva. De que adianta você permitir a criação de partidos políticos e não permitir que ele possa se expressar, que é um direto constitucional”, reiterou.
Já o também Blairo Maggi (PR) também se opõe à mudança. Ele acredita que se outros partidos em sua criação – como o caso recente do PSD, criado em 2011 pelo então prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab – tiveram o direito de agregar o tempo de TV e o fundo partidário referentes ao cargo ocupado, seria injusta a restrição às novas legendas.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/21305/visualizar/
Comentários