<b>Pagot no Dnit:</b> Começa reunião para avaliar indicação de Pagot

Começou há pouco a reunião da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), presidida pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO), para analisar a indicação do economista Luiz Antônio Pagot para o cargo de diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit). A análise da matéria vem provocando controvérsias entre os parlamentares.

O relator da indicação, senador Jayme Campos (DEM-MT), é favorável à aprovação do nome de Pagot para a direção do Dnit. Integrantes da oposição, como Arthur Virgílio (PSDB-AM) e Mário Couto (PSDB-PA), querem que o economista preste informações detalhadas à comissão, tendo em vista que Pagot, segundo eles, teria omitido informações ao Senado com relação a uma possível acumulação de cargos públicos. De 1995 a 2002, Luiz Pagot exerceu o cargo em comissão de secretário parlamentar no gabinete do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT) e, no mesmo período, foi superintendente da Hermasa Navegação da Amazônia S/A.

A Advocacia Geral do Senado foi chamada a opinar sobre o caso em julho último e concluiu que não houve acumulação de função, uma vez que a Hermasa não é uma empresa pública ou sociedade de economia mista com participação governamental. No entanto, o parecer do órgão lembra que a legislação proíbe o servidor público de participar de gerência ou administração de empresa privada, conforme dispositivos da Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. A acumulação de cargos públicos também é proibida por dispositivos constitucionais.