Entidades ganham espaço no TCE
A intenção, segundo o presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli, é dar apoio e facilitar o acesso aos gestores e profissionais no acompanhamento dos processos que tramitam no Tribunal, uma vez que as salas estão equipadas com computadores, internet e telefones. Conforme Novelli, nesses locais, os representantes das entidades poderão fazer consulta de jurisprudência, manusear os processos, fazer petições, imprimir documentos, ou mesmo, discutir ou elaborar defesas.
O vice-presidente da AMM, prefeito Zeno José Andrade, lembrou que a associação já acompanha as sessões do TCE e a sala é uma antiga reivindicação. Para ele, as contas dos gestores irão ter melhor qualidade, maior agilidade e rapidez nas respostas por parte das prefeituras. “Mais uma vez o TCE mostra que está na vanguarda e que tem visão municipalista dos acontecimentos”, disse Zeno.
A mesma opinião é compartilhada pelo vereador Unírio Schirmer, tesoureiro da UCCEMAT, que considera de grande utilidade a existência de espaço e estrutura para os vereadores acompanharem o julgamento das contas das Câmaras Municipais.
A transparência das ações e a ampliação do canal de comunicação com a sociedade, foram algumas das palavras citadas pelo presidente do CRC, Ivonei Márcio Santana, ao agradecer o TCE pelo novo espaço. Ele destaca que os contadores responsáveis pelas contas dos órgãos públicos terão um local mais adequado para atender os gestores.
No caso da OAB, além da abertura da sala dos advogados, o presidente Francisco Faiad e o presidente Novelli assinaram um Termo de Cooperação Técnica entre as duas instituições. O objetivo é implementar ações estratégicas de fortalecimento institucional das partes cooperadas e de efetivação do controle social.
Faiad tratou a iniciativa do TCE como um marco para a advocacia mato-grossense e ressaltou a necessidade dos advogados estarem envolvidos na defesa dos gestores. O presidente da OAB considerada fundamental que os gestores saibam e tenham consciência da presença de um técnico que conheça as leis. “Com os advogados instruindo os processos e fazendo as defesas, haverá uma melhora nas contas e, por conseqüência, nos julgamentos”.
Novelli encerrou a solenidade afirmando que com esses novos espaços o TCE abre as portas para as entidades que contribuem para a melhoria das contas públicas. Ele acrescentou que “ao abrir as representações o Tribunal se tornará mais célere, transparente e principalmente aberto à sociedade".
O público presente na inauguração das salas ainda assistiu a uma palestra sobre Lei de Responsabilidade Fiscal, ministrada pelo conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Hélio Saul Mileski.
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