Eliene Lima quer que Funai dê explicações

A notícia de que Mato Grosso e mais outros estados brasileiros poderão 'ganhar' nos próximos meses novas reservas indígenas provoca apreensão aos deputados estaduais e federais do Estado. Para muitos parlamentares, a homologação de novas áreas aos índios coloca em risco o desenvolvimento e o crescimento econômico do País.

É o que acredita também o deputado federal Eliene Lima (PP). Para entender o porquê que os estados têm sido inviabilizados pela criação desordenada de tantas reservas indígenas, o parlamentar progressista solicita ao Ministério da Justiça e a Funai (Fundação Nacional do Índio), explicações sobre o atual modelo de criação e ampliação de reservas indígenas.

"A homologação de novas reservas contraria o artigo 20 da Constituição Federal de 1988, que inclui entre os bens da União as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Nos últimos anos, não é isso o que vem ocorrendo. Vastas extensões de terra têm sido entregues a uma parcela extremamente diminuta da população brasileira, sem que se considerem questões relativas à igualdade de todos perante a lei", avalia o deputado.

Como exemplo ele cita o caso dos moradores de Ponta do Aterro, na região do Vale do Guaporé, em Vila Bela da Santíssima Trindade. Os moradores dessa região estão na iminência de se tornarem índios chiquitanos, o que causa transtornos a população local. "Os próprios habitantes são contra a criação da reserva, e tentam provar a Funai de que, apesar de apresentarem traços parecidos com a dos indígenas, são descendentes de bolivianos, e não de índios", explica Eliene Lima.

No requerimento enviado ao Ministério, o progressista quer saber quais os processos em tramitação no País de assistência aos índios a extensão territorial, a etnia, as áreas ocupadas por não-índios, e a extensão de cada uma delas. Ainda os dados atualizados das demarcações homologadas por decreto presidencial, com os nomes das etnias, das terras indígenas, e da extensão de cada uma delas. E por último, a lista, por área demarcada, dos ocupantes não-índios que foram retirados de suas moradias.

"Muitas famílias de cidadãos não-índios, atingidos pela ação da Funai, são obrigadas a abandonar suas moradias, sem direito à justa indenização de suas propriedades, adquiridas com o árduo trabalho rural. E isso tem que mudar", finaliza Eliene Lima, autor da emenda à Constituição (PEC), que submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.