Projeto da Câmara deixa brecha para troca-troca partidário

O projeto de fidelidade partidária que pode ser votado hoje pela Câmara dos Deputados mantém uma brecha de seis meses por legislatura para o troca-troca de políticos entre as legendas, além de contrariar recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral segundo a qual o mandato pertence ao partido, e não ao candidato.

Talvez o único ponto da reforma política discutida pelo Congresso com chance de aprovação, o projeto é do deputado Luciano Castro (RR), que lidera a bancada do PR, a quarta legenda que mais se beneficiou da prática nas últimas três legislaturas, tendo sido o destino de 10% das 898 migrações partidárias registradas na Câmara.

Em tese, o texto busca conter o troca-troca ao elevar de um para três anos e meio o tempo em que um político tem de ficar no partido, durante o mandato de quatro anos, caso queira disputar as eleições seguintes. Os problemas começam aí: os seis meses de brecha, em que o troca-troca estará liberado, fica no período onde é registrado o maior número de migrações.

Hoje o candidato tem de estar filiado a um partido por pelo menos um ano para disputar a eleição. Nas últimas três legislaturas, a Câmara registrou a maior concentração de migrações nos três meses que antecedem essa data (cerca de 25%).

O projeto de Castro encurta a exigência de filiação para seis meses antes da diplomação dos eleitos, o que ocorre poucas semanas após fechadas as urnas. Mas, entre um ano e seis meses antes da diplomação, deixará aberta a janela do troca-troca.

O projeto acaba com a possibilidade de políticos mudarem de legenda entre a eleição e a posse (que beneficia partidos que venceram as eleições). Pelo texto, políticos que descumprirem a regra ficarão inelegíveis por quatro anos a contar da diplomação, mas não perderiam os mandatos. "É um projeto muito duro", disse Castro. Críticas

"O projeto em si não é ruim, o problema é que ele está em descompasso com a decisão do TSE, que transformou a fidelidade em um tema constitucional", disse o deputado Flávio Dino (PC do B-MA), que presidiu a Associação dos Juízes Federais do Brasil. Dino tem proposta de emenda à Constituição que estabelece perda de mandato e brecha de apenas um mês para o troca-troca.

"O que eu penso é que ou nós temos a fidelidade linear, com estatura constitucional, ou não temos. Não dá para ter durante três anos a fidelidade e, no último ano, viabilizar a troca de camisas", disse o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio.

Como o TSE interpretou que o mandato é do partido, uma mudança nos últimos seis meses de mandato poderia resultar em perda do mandato. A palavra final sobre o assunto está com Supremo Tribunal Federal, que analisa o caso.