Chinaglia prevê negociação para votar PEC da CPMF

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, afirmou que a votação da prorrogação da CPMF vai exigir muita negociação, mas a tendência é que ela seja aprovada.

A prorrogação da contribuição até 2011 consta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 50/07, do Executivo, que aguarda votação de parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) sobre sua admissibilidade para começar a ser analisada por uma comissão especial.

O prazo de vigência da CPMF, criada em 1992, termina no final deste ano.A PEC do Executivo tramita juntamente com outras seis propostas sobre CPMF e DRU. O parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre as propostas é uma das prioridades da pauta da CCJ. O substitutivo do relator às sete PECs sugere que metade da CPMF arrecadada fique nos estados e no DF.

Em relação à retomada da discussão da reforma política, Chinaglia afirmou que a expectativa é votar a MP 374/07, que tranca a pauta, na sessão extraordinária. Na sessão ordinária, os deputados retomariam a discussão da reforma política, depois de discutir um acordo para a votação do novo texto, apresentado antes do recesso parlamentar.

O novo texto trata do financiamento público de campanhas para cargos majoritários (prefeito, senador, governador e presidente da República), dos limites para o financiamento privado de campanhas para cargos proporcionais (vereador e deputados estaduais, distritais e federais) e da criação das federações partidárias.