Projeto de Wagner Ramos muda conceito de 'negócios florestais'
O Plano de Negócios Florestais – de autoria do deputado Wagner Ramos (PR) – foi elaborado para aplicação obrigatória nas propriedades rurais, no manejo ambiental e nas derrubadas de vegetação para produção agropecuária ou outras atividades rurais.
“O objetivo desse nosso trabalho é proporcionar o aproveitamento racional dos estoques de matérias primas vegetais – naturais ou plantadas – existentes nas propriedades rurais, e a redução gradual e positiva da velocidade do desmatamento das florestas e do cerrado, com a máxima proteção dos mananciais de águas potáveis, entre outros benefícios”, explicou o parlamentar.
Os outros benefícios citados por Ramos são: a) controle e redução ou eliminação das queimadas predatórias e da emissão de poluições químicas ou térmicas diretamente na atmosfera terrestre;
b) melhoria e utilização dos recursos naturais e equilíbrio dos preços praticados com as matérias florestais disponíveis para o mercado; e c) a transformação da silvicultura e da policultura no desenvolvimento econômico das propriedades rurais;
O projeto prevê, ainda, a concessão – às propriedades já em processo de ocupação por atividades agropecuárias e que estejam dentro das normas da cobertura florestal mínima – prazos adequados para participarem das normas do Plano de Negócios Florestais.
“Todos os demais programas estaduais que conferem benefícios e estabelecem normas de conduta aos proprietários rurais passam a ser submetidos ao Plano de Negócios Florestais e necessitam obter, da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso, a habilitação para outros usos das propriedades ou de benefícios a serem requeridos”, diz trecho do projeto.
Também – caso o projeto seja aprovado, o detalhamento do Plano de Negócios Florestais será desenvolvido obrigatoriamente pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso e terá como política prioritária a transformação das fazendas com plantios de monocultura, em propriedades com mais uma atividade rural ou industrial econômica, privilegiando sempre a exploração racional da silvicultura.
“Outro de nossos objetivos, através desse projeto, é que os investimentos em educação para a busca do melhor rendimento florestal com respeito ambiental – cada qual em seu nível ou especialização – sejam alvo do Plano de Negócios Florestais”, salientou o deputado Wagner Ramos.
O documento prevê a participação da Procuradoria Geral do Estado no desenvolvimento de procedimento para substituição de penas ambientais aplicadas por participação no plano de negócios ou em outros programas e projetos derivados dele, mediante Termo de Ajustamento de Conduta. Nesse caso, os beneficiários serão da comunidade onde se praticou o crime ambiental.
Por sua vez, a Empaer (Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural) poderá desenvolver parcerias com a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), com a UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso) e demais instituições de grande conhecimento florestal no país e fora dele.
Essas parcerias servirão para elaboração de pesquisas que possibilitem novas formas de arrecadação e de transformação de bens florestais para a sociedade brasileira e mato-grossense, assim como de novas tecnologias. A Secretaria de Estado de Industria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) também terá participação importante nesse trabalho.
Caberá a ela promover a elaboração de estudos para instalação – na fronteira com a Bolívia – de siderúrgicas para a produção de ferro gusa. A existência de depósitos de minério de ferro abundantes na Bolívia até a fronteira com Mato Grosso foi decisiva para a escolha do país vizinho nesta outra parceria.
Ramos frisou que, durante os últimos 40 anos, a Amazônia foi dos empresários e que o governo militar os favoreceu com uma política liberal e abastecida de créditos para a transformação de matéria prima vegetal em gado e lavouras.
“Contabilizamos alguns valiosos benefícios como empregos e renda para pequenos municípios que – se não fosse a Sudam e seus projetos agropecuários – nem existiriam. Tivemos o engrandecimento de nossa participação no mercado de commodities e de carne. Só eles (os empresários) querem abrir mais áreas, tornando os prejuízos maiores do que os benefícios”.
Agora, o deputado republicano pretende mostrar que pode ser implementado outro sistema com dois grandes benefícios: a implantação de fazendas de gado e de lavouras, integradas com a exploração da grande vocação da Amazônia: as florestas, a biomassa.
O Plano de Negócios Florestais também tem como objetivo subsidiário o credenciamento internacional de qualidade ambiental aos produtos de toda ordem originários de Mato Grosso.
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