Campanha de divulgação da Lei Maria da Penha começa nesta segunda

Com o slogan ‘Violência contra a mulher é crime’, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso lança na próxima segunda-feira (6 de agosto) a Semana de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. A campanha, cujo lançamento oficial será realizado na terça-feira (7 de agosto), no Fórum da Capital, é da Associação Nacional de Magistradas (ANM) e conta com apoio do Poder Judiciário, do Executivo e de empresas privadas. A iniciativa tem como objetivo principal estimular mulheres vítimas de violência a buscar auxílio do poder público, ou seja, que elas procurem seus direitos e que conheçam o teor da Lei Maria da Penha (nº. 11.340/2006).

Nesse primeiro ano de implantação da Lei Maria da Penha, algumas conquistas já podem ser comemoradas. Conforme a juíza auxiliar de Entrância Especial Gleide Bispo dos Santos, a partir do momento em que a lei foi promulgada a violência doméstica passou a ser uma questão social. “A violência contra a mulher saiu das quatro paredes e passou a ser considerado um problema social. A lei trouxe alterações significativas na rotina da mulher vítima de agressão“, destaca a juíza, uma das organizadoras da campanha.

A magistrada diz que esse primeiro ano da Lei Maria da Penha pode ser considerado uma vitória, pois a mulher tem se sentindo mais encorajada a denunciar agressões. “A tendência é que nesse primeiro momento as denúncias aumentem ainda mais, já que com a semana de divulgação da lei as mulheres conhecerão seus direitos”, explica a juíza. Porém, a médio e longo prazo, a expectativa é que o número de denúncias diminua à medida que a lei passe a ser mais conhecida pela população.

A juíza Gleide Bispo dos Santos ressalta ainda que no momento em que o agressor conhece a lei, ele passa a ter temor pelas sanções que possa sofrer. “Com a lei, assim que é feita a apresentação de crime de lesão corporal, a mulher agredida não pode mais retirar o processo. Esse tipo de crime passou a ser de interesse público”, informou a magistrada.

Desde que a lei foi sancionada, no dia 7 de agosto do ano passado, já foram implantadas quatro Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, sendo duas em Cuiabá, uma em Várzea Grande e uma em Rondonópolis. Essas instalações representam um avanço na consolidação da lei junto à sociedade.

Por exemplo, conforme dados estatísticos da 1ª vara de Cuiabá, já foram contabilizados 9.054 procedimentos, entre eles: 307 comunicados de prisão em flagrante; 809 inquéritos policiais e 4.878 medidas protetivas, isto é, ações para proteger a mulher e a família. No total, foram instaurados 321 processos criminais somente nessa vara.

Como mais um mecanismo de divulgação da lei, foi montado um quiosque no Pantanal Shopping em parceria com outras instituições. Servidores da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher entregam panfletos e esclarecem dúvidas. As mulheres recebem informações referentes à lei, os telefones para contato, onde denunciar e quais são as formas de violência.

As atividades da semana de divulgação começam na segunda-feira e prosseguem até o dia 13 de agosto. Nesta segunda acontecerá entrega de panfletos explicativos nas lojas do supermercado Big Lar e da Gabriela.