MP quer cassar vereador de Nova Mutum por acúmulo de cargos

O vice-presidente da Câmara de Nova Mutum, Milton Henrique de Carvalho (PP), pode perder o mandato por acúmulo de cargos públicos. A ação civil pública por ato de improbidade foi impetrada pelo promotor de Justiça da comarca, Renee do Ó Souza, na quinta-feira. O MP sustenta que o vereador estaria mantendo, desde 2005, quando assumiu a vaga no Legislativo, o cargo de assistente administrativo na Secretaria do Estado de Saúde, com carga horária de 40 horas semanais, recebendo salário.

Segundo o documento, “em julho de 2005 Milton passou a prestar seus serviços, ainda como servidor estadual, na da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Mutum, situação que perdurou até março de 2006”. Em data posterior teria sido transferido para o Hospital Regional de Sorriso. “Ocorre que a própria Central de Regulação da Regional de Sinop-MT aponta que o réu não compareceu àquela repartição estadual para iniciar suas atividades desde 17 de maio de 2007”, cita outro trecho da ação.

O promotor alegou que, em certos períodos, o vereador acumulou os cargos "em incompatibilidade de horários (e até física), uma vez que é impossível exercer o cargo de vereador em uma cidade e ser funcionário público em outras distantes pelo menos 160 Km". Também apontou que, nesse período, o prejuízo causado ao erário pela conduta “ilícita do réu”, foi de R$ 5.242,53. “Este fato caracteriza ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito, consoante previsão do artigo 9º, caput, da lei nº 8.429/92, pelo que o réu Milton Henrique de Carvalho deve ser condenado às penas previstas no artigo 12, I, da mesma lei”, justificou.

Além de ressarcir o patrimônio público, o promotor pediu a suspensão dos direitos políticos do vereador, perda do mandato eletivo e do cargo público, a condenação no pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Outro lado

Procurado por Só Notícias, o vereador Milton Henrique de Carvalho disse, nervoso, que ainda não foi notificado da ação e preferiu não falar sobre o assunto. O vereador José Eurípedes Felício saiu em defesa do colega e disse que "o acúmulo de funções é permitido, desde que haja compatibilidade e ele consiga participar das sessões", o que, segundo Felício, está ocorrendo. Milton estaria, desde o mês passado, atuando nos finais de semana em um hospital da capital.