Municípios serão orientados na elaboração do Plano Municipal de Saneamento

Além de Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop, o Governo do Estado está trabalhando para que os 141 municípios mato-grossenses elaborem seu Plano Municipal de Saneamento para pleitearem recursos do PAC para obras de saneamento básico.

Segundo a engenheira sanitarista Marizete Caovilla, membro do Núcleo Especial de Apoio ao Plano Diretor Participativo em Mato Grosso, coordenado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação (Seplan), por meio da Agência Reguladora de Mato Grosso (Ager/MT), o Plano Municipal de Saneamento é uma exigência da Lei 11.445/2007, que instituiu a Política Nacional de Saneamento.

“Sem ele, nenhum município pode aderir à proposta do PAC, que, embora tenha garantido R$ 40 bilhões para todo o País e R$ 3,6 bilhões para o Centro-Oeste, não tem valores definidos para estados ou municípios. Portanto, os que saírem na frente podem garantir sua verba para o setor”, disse.

Para que os municípios mato-grossenses sejam beneficiados, o núcleo está orientando prefeitos e, em agosto, sete equipes começam a diagnosticar a realidade de cada um deles. Para isso, Mato Grosso foi dividido em cinco regiões (Norte, Centro-sul, Nordeste, Sudoeste e Sudeste) para facilitar os trabalhos, cuja previsão de encerramento é junho de 2008.

A engenheira sanitarista explicou ainda que, dos 141 municípios mato-grossenses, 118 possuem menos de 20 mil habitantes. Para que não fiquem fora dos recursos do PAC, o MT Regional constituiu 11 consórcios que, com verbas da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), vão trabalhar na elaboração de seus planos municipais de saneamento.

Marizete Caovilla adiantou ainda que existe uma proposta de se criar um consórcio específico para atender a Bacia do Pantanal, que engloba 60% (quase 1,7 milhão de pessoas) da população mato-grossense que, segundo o IBGE, é de 2.803.200 habitantes.