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Politica Brasil
Sábado - 04 de Agosto de 2007 às 07:30

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Cerca de 30 servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso participaram de um curso prático sobre “Sindicância e Processo Disciplinar, a partir da interpretação da legislação do Estado”. O treinamento, promovido Escola Superior de Contas, foi realizado nos dias 01 e 02 deste mês, na sede da Escola.

A intenção do curso é preparar os profissionais do TCE para as tarefas de análise, instrução e orientação de julgamento de sindicâncias e processos disciplinares. Esses são os instrumentos utilizados pelas instituições para investigar e punir eventuais infrações cometidas pelos servidores, inclusive crimes contra a administração pública.

De acordo com o advogado Léo da Silva Alves, diretor do Grupo Jurídico Consulex e responsável por ministrar as aulas, os expedientes da sindicância e do processo disciplinar são complexos, já que os servidores que são punidos geralmente recorrem ao judiciário. Portanto, é preciso que a comissão julgadora desses processos seja orientada e capacitada para que as decisões sejam tomadas corretamente.

O advogado elogiou a iniciativa do Tribunal de Contas em investir na formação de seus servidores. Segundo ele, é extremamente importante buscar alternativas que melhorem a qualidade nos serviços públicos. ‘O constante aperfeiçoamento dos profissionais é uma exigência da administração moderna e deve ser realizado em qualquer área’, completou.





Fonte: Assessoria/TCE

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