Projeto de Riva proíbe caução em hospitais particulares

Se depender dos parlamentares estaduais e do governo do Estado, ainda este ano, os hospitais da rede privada ficarão proibidos de exigir caução ou depósito de qualquer natureza, quando da internação de doentes em iminência de morte, situação de urgência e emergência. O projeto de lei é de autoria de José Riva (PP), primeiro-secretário, e apresentado ao Pleno da AL/MT na quinta-feira, 02 de agosto. Na maioria dos estados brasileiros o Sistema Único de Saúde (SUS) não consegue suprir a demanda de atendimento médico, principalmente os atendimentos hospitalares de urgência. No Mato Grosso não é diferente. Na capital, via de regra, são inúmeros os pacientes oriundos do interior do Estado que elevam as estatísticas.

Segundo Riva, o objetivo do projeto é preservar a vida de todos e em qualquer circunstância. “Na fronteira da morte não existe distinção de classe social ou financeira. Em uma época que se fala tanto em ética e valores, será certo se abster do salvamento de uma vida por razões financeiras ou de qualquer outra natureza?”, indaga o progressista.

Riva argumenta que a Assembléia não pretende sobrecarregar os hospitais privados. Mas nos casos de máxima urgência e risco de morte, ele destaca que os hospitais particulares podem e devem contribuir com a sua parcela de atendimento, sem o constrangimento da exigência de qualquer tipo de pagamento ou obrigação.

Conforme o projeto, depois de sancionado, se comprovada a exigência de depósito, o hospital será obrigado a devolver em dobro o valor depositado e retratar-se ao responsável pelo internamento.

Há uma expectativa de que os deputados, dada a importância do projeto de lei, aprovem a proposta. “Do mesmo modo acredito que o Poder Executivo se renderá, também, à imperiosa necessidade de se promover uma modificação na realidade atual, que humilha e constrange a família mato-grossense e brasileira”, completa Riva.