Comissão de Meio Ambiente realiza seminário sobre Amazônia Legal

Para fomentar as discussões em torno das questões ambientais que norteiam o Estado de Mato Grosso, a Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso realiza entre os dias 8, 9 e 10 de agosto, o II° Seminário que terá como tema: “Mato Grosso. Dentro ou Fora da Amazônia Legal?”. O evento será realizado em período noturno, no Centro Universitário do Univag, em Várzea Grande.

O evento será aberto dia 8, às 19h, com palestra do senador Jonas Pinheiro, que falará sobre o “Projeto de Lei que aventa a retirada do Estado de Mato Grosso da Amazônia Legal”. Nesse mesmo dia o mestre, Celso Antônio Pacheco Fiorillo abordará a “Competência dos Estados para Legislar sobre Política Florestal”. Fiorillo é autor do livro: Curso de Direito Ambiental Brasileiro.

No dia 9, as palestras ficarão concentradas nos temas: “O que é Amazônia Legal?”, “As conseqüências jurídicas e ambientais da retirada do Estado de Mato Grosso da Amazônia Legal” e a “Compensação de reserva legal em Unidades de Conservação” que será proferida pelo promotor de justiça, Domingos Sávio de Barros Arruda.

Para encerrar o evento, no dia 10, o juiz do trabalho, Edson Bueno de Souza palestrará sobre “Meio Ambiente do Trabalho e Trabalho Escravo nas propriedades rurais”. O tema: “Compensação de Reserva Legal” encerra os trabalhos com grande debate entre profissionais e acadêmicos.

As inscrições para o Seminário podem ser realizadas na sede da OAB/MT ou na Faculdade Univag sob o valor de R$ 40,00 para os profissionais e R$ 20,00 aos acadêmicos e bacharéis de Direito. O evento tem apoio da Caixa de Assitência dos Advogados de Mato Grosso (CAA/MT) da Escola Superior de Advocacia (ESA-MT) e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Será exepdido certificado com 40 horas/aula. Mais informações pelo telefone: (65) 3613-0900.