Postos não cumprem regras de tamanho de calçadas

Mais de 80% dos postos de combustíveis da Capital não se adequaram à Lei 151/07, que impõe regras quanto tamanho da calçada e adequações do estacionamento. De um total de 120 postos cadastrados ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Mato Grosso (Sindipetróleo), apenas 25 estão seguindo a nova legislação, que entrou em vigor em janeiro deste ano.

Mas o prazo estipulado aos empresários, pela Secretaria de Meio Ambiente de Cuiabá e a Procuradoria Geral, vence nesta quinta-feira (02). Segundo a coordenadora de aprovação de projetos, Francineide Aguiar da Fonseca, a lei determina que o tamanho da calçada seja variável ao tipo viário da rua. No caso de uma grande avenida, como a Miguel Sutil, o passeio deve ter 5 metros de calçada e mais 5 metros de recuo da faixa de domínio. Para o estacionamento, posto precisa ter uma vaga para um carro a cada 30 metros quadrados de área construída.

Já na permeabilização (Centralização da área de chuva), precisam ser reservadas 25% da área do terreno para facilitar a escoação das águas da chuva. Além disso, os postos ainda devem ter licenciamento ambiental, aprovação do projeto e vistoria do Corpo de bombeiros. "A partir de sexta-feira (3), os postos que estão em situação irregular ficarão sob a responsabilidade do Ministério Público", frisa Francineide.