As CPIs que deram certo

Provavelmente porque, muitas delas, têm sido usadas como meio de promoção pessoal de políticos ou como forma de uma oposição minoritária se utilizar da mídia em ataques pesados aos governos de plantão.

Se a sociedade não vê melhoria em sua vida, ela não pode mesmo concordar com qualquer ação política. É assim que funciona. O individuo se articula com a sociedade através de grupos sociais e com o poder político através dos vereadores, prefeitos, deputados, presidentes... E daí, trocas simbólicas. Ou seja, o individuo vota em troca de um empenho desse político por uma sociedade melhor.

No caso de uma CPI, apesar dela não ser vista pela sociedade como algo neste sentido, o mais incrível é que ela pode ser um poderoso meio de transformar para melhor o dia a dia das pessoas.

Na Assembléia Legislativa de Mato Grosso, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um instrumento que tem sido utilizado para aprimorar sua forma de fiscalizar o governo e como o governo se articula com a própria sociedade.

Tudo depende do rito da CPI. E, um rito que cumpra suas funções precisa ser feito de um único propósito: diagnosticar um problema e, através de hipóteses, buscar solucioná-lo. Uma CPI não pode ter fins políticos.

A Assembléia criou a “CPI da Sema”, porque verificou que o setor florestal encontra sérias dificuldades para operar legalmente. Eis o problema. E ele tem como conseqüência uma grave crise econômica nos municípios que acaba refletindo em todo Mato Grosso. É claro, o enfraquecimento de uma parte reflete no todo, além disso, o que pouca gente sabe é que tal morosidade tem atrapalhado setores diversos, como a execução de obras de asfalto e pontes, em função da não liberação das autorizações ambientais pela Sema.

As hipóteses para a solução desse problema é o que a CPI está buscando, mas sempre atenta à legislação ecológica. Se os entraves burocráticos criados pela Sema são exagerados ou ilegais, se há servidores da Sema ou organizações nacionais e internacionais travando o processo de desenvolvimento sustentável, enfim, diagnosticar o que há de errado na estrutura da Sema e na sociedade civil, é o objetivo desta CPI.

Assim como sou o idealizador desta CPI da Sema, já participei do processo de nascimento, formatação e condução de outras três CPIs na Assembléia Legislativa: a CPI do Narcotráfico, em 1999, ‘colocou o dedo na ferida’ quando apurou organizações criminosas operando em Mato Grosso e ajudou a desmantelá-las; A CPI dos combustíveis, 2001, serviu para melhorar significativamente a oferta do produto combustível ao consumidor. Uma verdadeira “máfia” foi desvencilhada pela CPI; E a CPI das GIA’s, em 2005, com certeza foi um alerta para um modelo de distribuição de dinheiro do ICMS, que é arrecadado pelo governo e distribuído aos municípios e estava eivado de irregularidades.

Os trabalhos conseguiram o resultado prático de buscar a justiça, e municípios, como Cuiabá, que por muitos anos perdiam com isso, conseguiram recuperar parte de sua capacidade financeira.

Assim, pudemos mostrar, aqui em Mato Grosso, que as CPI’s podem servir para melhorar a vida das pessoas, sem servir como palco de promoção pessoal e teatralidade. É assim que estamos operando a CPI da Sema, num rito sério e que tem um alvo definido: buscar corrigir distorções na relação sociedade civil e sociedade política.

José Riva é deputado estadual em Mato Grosso