Deputado contabiliza 5 assinaturas para criação da CPI do Fethab

O deputado Márcio Pandolfi (PDT) deve apresentar na próxima terça-feira (30) o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para investigar a forma de aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Ele já conta com cinco assinaturas ao seu projeto e precisa de pelo menos oito para levá-lo a plenário. Além dele, já manifestaram apoio à criação da CPI os deputados Ademir Brunetto (PT), Adalto de Freitas (PMDB), Dilmar Dal Bosco (DEM) e Luciane Bezerra (PSB).

 

 

Pandolfi iniciou a coleta de assinaturas na quarta-feira (24) à note e acredita que até a próxima sessão já tenha o número necessário. Único representante do PSDB no Legislativo Estadual, o deputado Guilherme Maluf ainda não manifestou apoio à proposta do pedetista. No entanto, seu partido declarou em nota pública que apoiará a medida, inclusive utilizando a força partidária para buscar a quantidade necessária de parlamentares para aprovar a CPI.

 

 

Secretário-geral do PSDB, o ex-procurador do Município, Ussiel Tavares, declarou que levaria o assunto para discussão interna no partido, lembrando que o Fethab foi criação dos tucanos, durante o governo Dante de Oliveira (PSDB), mas atualmente, teve sua finalidade desvirtuada.

 

 

Em nota, a sigla declarou que, assim como Pandolfi, o PSDB também entende que o governo deve vir a público declarar a arrecadação e aplicação do dinheiro do Fethab. O partido ainda afirma ser contra a destinação do fundo para outros fins que não seja a construção de novas casas e desenvolvimento das rodovias. "Entendemos que essa destinação errônea vem causando o isolamento de dezenas de municípios de Mato Grosso pelas péssimas condições das estradas", destaca trecho da nota.

 

 

O Fethab foi criado em 2000, no governo Dante, com a finalidade de financiar o planejamento, execução, acompanhamento e avaliação de obras e serviços de transportes e habitação em todo o território mato-grossense, sendo que pelo menos 30% do valor arrecadado deveria ser destinado ao setor habitacional.

 

 

No entanto, em 2010 a Assembleia aprovou projeto do governador Silval Barbosa (PMDB) que destina 30% do fundo para a realização das obras da Copa, restando 30% para Habitação e 40% para as estradas. A medida tem sido alvo de críticas por parte da Associação Mato-grossense de Municípios (AMM) que afirma que as cidades do interior estão sendo penalizadas com a forma de distribuição do fundo.

 

 

Autor do requerimento, Pandolfi defende que o Estado explique a real e correta aplicação dos recursos do Fethab, conforme prevê a legislação. "Justificar que dinheiro é aplicado nas obras da Copa é perda de tempo. Pois, mesmo destinando 30% às obras ainda sobra muito dinheiro. Queremos saber para onde ele está indo".

 

 

Conforme dados apresentados ao deputado licenciado Zeca Viana (PDT), de 2010 até outubro do ano passado, foram arrecadados cerca de R$ 1,787 bilhão ao Fethab, dos quais aproximadamente R$ 600 milhões foram destinados à Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa).

 

 

Pandolfi já apresentou requerimento solicitando informações do governo sobre a forma de aplicação dos recursos na construção de unidades habitacionais durante o ano de 2011, mas defende a instauração da CPI para que o assunto seja apurado com mais rigor.