Reajuste de energia para baixa renda pode ser menor

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 414/07, do deputado Carlos Souza (PP-AM), que limita os aumentos da tarifa de energia elétrica aos consumidores de baixa renda a apenas 10% do índice de reajuste a ser aplicado aos demais consumidores.

Esse reajuste menor da tarifa só atingirá os consumidores que tenham circuito monofásico instalado em sua residência e média de consumo mensal, calculada com base nos últimos 12 meses, inferior a 80 KW/h, e que não apresentem, no mesmo período, mais de um consumo superior a 120 KW/h.

As despesas decorrentes da aplicação dessa tarifa menor serão pagas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada pela Lei 110438/02.

Garantia de recursos

Para Carlos Souza, o enquadramento da CDE como fonte de receita é "totalmente adequado", uma vez que, segundo o deputado, sua finalidade é garantir recursos para subvencionar a tarifa reduzida de energia elétrica para consumidores integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda.

Tramitação

O projeto, que tramita em regime de prioridade, está apensado ao PL 1921/99, do Senado, que institui a tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda. Antes de serem votadas pelo Plenário, as propostas serão analisadas pela comissão especial que analisa PL 1921/99.