Daldegan depõe na CPI da SEMA nesta tarde

Hoje, às 14 horas, a Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) vai ouvir o secretário estadual de meio ambiente, Luiz Henrique Daldegan. Ele (secretário), que publicou uma nota (www.sema.mt.gov.br) descartando a possibilidade de exoneração do cargo - conforme informações divulgadas no sábado (28.07) - em razão das investigações.

Daldegan, porém, afirma que continua seu trabalho à frente da pasta e com o compromisso - que segundo ele - sempre teve com o governo do Estado, com o setor produtivo, com o Ministério Público Federal e Estadual, com o Juizado Volante Ambiental, com a Delegacia do Meio Ambiente (Dema), com as policias civil e militar, as Organizações Não Governamentais (Ongs) e com os funcionários da Sema.

Para o deputado Juarez Costa (PMDB), o importante no momento não é saber quem vai assumir a Secretaria, mas de que forma será resolvido os “mistérios” ocorridos na SEMA. “Infelizmente, ainda estamos impunes a qualquer ação que envolva o órgão. Não tem como diagnosticar absolutamente nada por enquanto”, ressaltou.

Conforme o parlamentar, informações que contribuem nas investigações, ainda estão sendo analisadas pela CPI, que também está de mãos atadas por enquanto. “Empresário nos procuram diariamente, quase que implorando de nós uma solução. A realidade da SEMA é caótica, se não resolvermos rápido essa situação, o número de pessoas desempregadas podem chegar a 15 mil”, garante Juarez.

O parlamentar informou também que cerca de 600 madeireiras já estão com as portas fechadas por conta da morosidade da Sema em aprovar projetos. “Até para se renovar o Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-Sema), demora-se cerca de dois meses, desse jeito não tem como uma empresa manter-se em pé”, ponderou.

CRITÉRIOS

Desorganização. Palavra mais correta, considerada por Juarez ao definir a atual administração da SEMA. Segundo ele, a Pasta deve acabar com as pendências sem base legal. Segundo informações, existem muitas pendências que técnicos impõe sem mesmo ter base legal e muitas vezes deixando o processo sem resolução.

Ainda conforme o parlamentar é preciso determinar prazo para análise de processos de 60 dias; prazo para pareceres jurídicos – local de maior demora, pela falta de técnicos; adquirir banco de dados de imagens atualizadas; prazo de vistorias de 30 dias; Ação na detectação de irregularidades; criar procedimentos de punição aos técnicos responsáveis; Criar critérios para multas.