Contas do TRE/MT têm ressalvas

A prestação de contas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) referente a 2006 foi aprovada pelo Pleno, mas com 10 irregularidades e falhas, como gastos sem documentos comprobatórios e falta de registro de despesas num orçamento de R$ 60 milhões, o que deverá ser alvo de uma auditoria institucional.

Os problemas foram detectados pelo relator da prestação de contas, juiz José Zuquim, e por uma auditoria particular contratada pelo juiz federal José Pires da Cunha. Apesar disso, o balanço foi aprovado com ressalvas por 3 votos a 1 na noite de quinta-feira pelo TRE.

Tanto o relatório de Zuquim como a auditoria de José da Cunha apontam que no ano de 2006, quando o TRE teve como ordenadores de despesas os desembargadores Paulo Lessa e Antônio Bitar Filho, o balanço apresentou 10 problemas polêmicos.

As irregularidades e falhas são as seguintes: 1) utilização exagerada de cartão de crédito para despesas do TRE; 2) desrespeito à exigência do registro de despesas; 3) não aplicação de penalidades previstas em edital; 4) extrapolação do limite de gastos em contatos; 5) não realização do levantamento geral dos bens móveis e consumo por comissão de inventário.

Foram detectados ainda: 6) divergência do relatório mensal de bens móveis e imóveis e de contabilidade feito pelo TRE e o realizado pelo Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro (Siaf) do governo federal; 7) inobservância do princípio da segregação das funções; 8) pagamento de gratificação extra de 11,98% sobre o salário de juízes e promotores eleitorais; 9) falha na designação de servidores comissionados; 10) e realização de despesas sem documentos comprobatórios, como o pagamento do serviço de segurança feito pela Polícia Militar.

O relator da prestação de contas, José Zuquim, alega que a aprovação com ressalvas se justifica pelo fato de que não teriam sido registrados danos ao erário público. "Julgo regular com ressalvas porque as falhas e irregularidades não têm o condão de dano ao patrimônio público, mas recomendo que isso seja sanado o mais rápido possível", diz. João Celestino Corrêa e Alexandre Elias Filho acompanharam o relatório. O juiz federal José Pires da Cunha foi contrário.