Senado retoma atividades na quarta com votação de projetos

O Congresso retoma os trabalhos legislativos a partir desta quarta-feira (1º), depois de um recesso de 14 dias - de 18 a 31 de julho. No Senado, está prevista sessão deliberativa a partir das 14h, paradiscussão e votação de uma pauta com 32 proposições, além de outros 51 requerimentos. Entre as matérias estão duas medidas provisórias (MPs) e três projetos de lei de conversão (PLVs), que,pela ordem de prioridade determinada pela Constituição, devem ser apreciados antes das demais proposições.

Segundo a secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, durante todo o recesso, a Secretaria Geral da Mesa (CGM) trabalhou para colocar em dia o expediente recebido durante o recesso, além de realizar estudos sobre os projetos que estão na pauta de votação e proceder a análise de pareceres.

- Também avançamos no estudo para modernizar as pesquisas legislativas nos bancos de dados da CGM e disponibilizá-los na Internet, para a sociedade- afirmou Cláudia Lyra nesta segunda- feira (30), à Agência Senado.

Segundo ela, a SGM, que também assessora o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar,ainda foi a responsável, administrativamente,por receber e encaminhar, ao Ministério da Justiça, para perícia, durante todo o recesso, os documentos que chegaram de vários órgãos relativos às transações comercias do presidente da Casa, Renan Calheiros, que responde a processo, no Conselho de Ética, por suposta quebra de decoro parlamentar.

Também ficou a cargo da Secretaria, como órgão de assessoramento das comissões em geral, receber todas as matérias durante o recesso, entre as quais a indicação de novos ministros para compor o Tribunal Superior do Trabalho (TST).

- São expedientes que ainda deverão ser lidos em Plenário - explicou Cláudia Lyra.

Comissões

Das comissões permanentes da Casa, duas já têm reuniões agendadas para esta semana. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza uma audiência pública na quinta (2), a partir das 9h, para discutir projeto de lei da Câmara (PLC 122/06) destinado a alterar a Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. A matéria inclui na legislação os crimes de discriminação e preconceito em razão de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.

Outra comissão que tem reunião agendada também para esta quinta, a partir das 10h30, é a de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Na pauta, estão 13 proposições, entre as quaisprojeto de lei de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que regulamenta a assistência judiciária internacional em matéria penal, nos casos de investigação, instrução processual e julgamento de delitos, e estabelece mecanismos de prevenção e bloqueio de operações suspeitas de lavagem de dinheiro (PLS 326/07).

Já a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cujo presidente, senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), faleceu no último dia 20 de julho, deve realizar eleições para a escolha do novo titular da pasta. Segundo o Regimento Interno (artigo 88), a comissão tem cinco dias úteis, a partir da vacância, para realizar a votação. Como o Senado encontrava-se em recesso quando ocorreu a morte do senador, o prazo começa a contar a partir desta quarta (1º), com a retomada oficial dos trabalhos legislativos. Enquanto não for escolhido o novo presidente, a CCJ ficará sob o comando do senador Valter Pereira (PMDB-MS), vice-presidente do colegiado.

Posse

Também está prevista para este segundo semestre a posse de Antonio Carlos Peixoto Magalhães Júnior, que assume a cadeira deixada por seu pai, Antonio Carlos Magalhães. ACM, que completaria 80 anos no dia 4 de setembro, estava internado no Instituto do Coração (Incor) de São Paulo desde o dia 13 de junho, devido a uma insuficiência cardíaca que ocasionou falência múltipla de órgãos.

Antonio Carlos Junior, como é conhecido politicamente, tem 60 dias, prorrogáveis por mais 30 (por motivo justificado), a partir do dia do falecimento de ACM, para assumir o mandato a que tem direito até o dia 31 de janeiro de 2011, quando termina a 53ª legislatura.