13 Municípios do Vale do Cuiabá discutem prioridades da LDO

Os 13 prefeitos da Baixada Cuiabana que compõem o consórcio Vale do Rio Cuiabá se reuniram, na tarde desta segunda-feira (30), para discutir as propostas de emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Mato Grosso para o ano que vem. Conforme adiantou o prefeito da Capital, Wilson Santos, uma das mais importantes já foi inclusive aprovada, que é a distribuição per capita dos recursos estaduais da Saúde, baseados no número de atendimento que o município realizar.

Santos pontua que “não adianta chorar depois do leite derramado, ou seja, quando o orçamento estiver pronto, por isso as reivindicações devem ser feitas agora, este é o momento ideal para discutir todos os créditos e rubricas em favor da região”. Também significam prioridades para o consórcio a garantia de recursos para o fortalecimento da agricultura familiar, pavimentação de três trechos de estrada, a construção do complexo turístico de Nobres e convênios para o transporte das escolas rurais.

O prefeito de Cuiabá explica que a articulação do grupo é importante, pois significam mais investimentos à região mais rica e populosa do Estado, onde está concentrada 40% da população e cuja contribuição em impostos chegou a R$ 4,6 bilhões, no ano de 2002, o equivalente a 30% de toda riqueza mato-grossense. Ele exemplificada que, no ano passado, enquanto Cuiabá repassou ao governo estadual cerca de R$ 1 bilhão, obteve de retorno apenas R$ 113 milhões, ou seja, 11,3% em investimentos. “Ao invés de reclamar, resolvemos nos adiantar e agir agora”.

O presidente do consórcio Vale do Rio Cuiabá, o prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Carlos Roberto da Costa, o “Nezinho”, diz que as reuniões entre os participantes começaram no ano de 2001, mas só se consolidaram em 2005. No ano passado, o grupo se oficializou na busca pelo desenvolvimento. “Criamos uma lista com 11 reivindicações para ser entregue ao governador, entre as questões mais importantes estão a construção de um Hospital Regional e a viabilidade da isenção na cobrança do ICMS, referente aos serviços prestados pelos municípios, como água, esgoto e energia elétrica em prédios públicos”.

Outro destaque da pauta de desenvolvimento é a implantação de um programa de infra-estrutura rodoviária na Baixada Cuiabana, com prioridade para a conclusão da MT-010, no trecho entre a Capital e Rosário Oeste e no trecho de Mimoso a Santo Antônio de Leverger. A criação de um programa que revitalize as escolas agrícolas contribuirá para a formação de técnicos e extensionistas, que contribuirão para num processo de agroindustrialização da região, voltada para a inclusão social dos pequenos produtos.

Mudanças técnicas - Para atender à legislação, os prefeitos modificaram o Estatuto do Consórcio para passar da natureza do direito privado para o público. “Os ajustes são para evitar qualquer tipo de rompimento de convênios, a partir do dia 1º janeiro de 2008”, informa Nezinho.