Sema perde autonomia sobre pequenos projetos

A secretaria Extraordinária de Projetos Estratégicos, sob Cloves Vettorato, vai assumir para si a responsabilidade do licenciamento dos projetos de pequeno impacto da pasta do Meio Ambiente. A idéia é dar celeridade a esses procedimentos e desafogar a Sema. Dessa forma, pedidos de licença para, por exemplo, obras em chácaras, queimadas urbanas e perfuração de poço artesiano, passarão a ser avaliados pela secretaria de Vettorato, por meio do MT Regional. No fundo, esses projetos vão cair nas mãos de Neurilan Fraga, que coordena os consórcios intermunicipais de desenvolvimento socioambiental. Neurilan é irmão do deputado estadual José Domingos (DEM), um dos mais interessados nessa transferência de atribuições da Sema para a secretaria de Projetos Estratégicos.

Não é à-toa que José Domingos defendeu insistentemente maior estrutura ao Programa de Desenvolvimento Regional. O governador Blairo Maggi cedeu a pressão e enviou à Assembléia projeto que cria 74 cargos para o MT Regional. Serão mais R$ 2,8 milhões de despesas por ano para o Poder Executivo.

A recém-criada CPI da Sema na Assembléia, que ouve nesta terça o secretário Luís Henrique Daldegan, também havia sugerido, semana passada, que as pequenas demandas fossem transferidas à pasta de Projetos Estratégicos. O governador já estudava a idéia e resolveu, então, colocá-la em prática, descentralizando as atividades da Sema. Ocorre que a secretaria conduzida por Daldegan se volta hoje para os projetos macro sobre licença ambiental, manejo florestal e fiscalização e acaba emperrando a liberação dos pequenos projetos. Esse é um dos principais motivadores da crise pela qual passa a área ambiental do governo do Estado.

Responsabilidade

A secretaria de Projetos Estratégicos assegura que a Sema continuará responsável pelos projetos de licenciamentos ambientais. Explica que a criação do MT Regional e os consórcios, as chamadas licenças de impacto ambiental nos municípios serão realizadas pela Sema em parceria com os consórcios. Essa iniciativa, informa a secretaria, dará maior agilidade no trâmite de projetos considerados de impacto ambiental local, uma vez que seriam licenciados de forma regional e não mais de forma centralizada na Capital. São considerados empreendimentos de pequeno impacto indústrias, extração mineral (cascalho, areia), postos de gasolina, armazéns de grãos, cemitérios, tanques de piscicultura, poço artesiano, emissão de carteiras de pescador, fiscalização de queimadas, fiscalização de pesca e conservação de unidades de conservação.

(Atualização às 12h) - Em nota, Cloves Vettorato vê equívoco na informação. Confira abaixo as explicações do secretário.

"Em relação às licenças ambientais de baixo impacto, estamos procurando decentralizar estas licenças atraves dos Consorcios Intermunicipais de Desenvolvimeto Sustentado, onde a Sema vai qualificar servidores vinculados aos diversos consórcios para habilitá-los a conceder estas licenças que continuarão sendo coordenados pela Sema. A minha Secretaria, através do MT-Regional, cabe única e exclusivamente fazer a articulação juntos aos Consórcios. Pois o MT Regional é um programa de integraçao de ações de governo voltadas ao desenvolvimento regional e não de execução. No momento que se dá conotações politicas para o assunto estamos prejudicando uma ação demandada pelas prefeituras do interior. Com essa decentralização, a Sema vai adquirir maior agilidade nos licenciamentos de alto impacto, que é o que todos estão reinvindicando".