MT tem 65 imóveis da União desocupados

A União possui 65 imóveis desocupados de um total de 438 existentes em Mato Grosso. O patrimônio é avaliado em R$ 4 bilhões. De acordo com informações da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), encarregada de gerenciar esses terrenos e edificações, existem 300 imóveis que estão em uso pelo governo Federal e 19 são cedidos para o Estado e municípios, sem custos para os poderes.

Ao todo, os 19 imóveis cedidos somam R$ 1,6 bilhão do patrimônio da União em Mato Grosso. Desses, seis estão em Cuiabá, três em Várzea Grande e o restante no interior do Estado. Entre os bens estão fazendas, prédios, casas em situação precária e terrenos sob o regime de aforamento (o governo recebe pelo domínio útil). Em Sinop, a prefeitura se beneficia desde 1991 de uma fazenda experimental, de 136 hectares, avaliada, na época, em aproximadamente R$ 100 mil.

O maior bem cedido ao governo estadual está na Capital. O Parque Mãe Bonifácia, que tem 77 hectares e está avaliado em R$ 23,2 milhões. A reserva ecológica funciona desde novembro de 1999 e todo gasto com a manutenção é mantido pelo Executivo do Estado. A sede do batalhão da Polícia Rodoviária Estadual, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, no CPA, é outro exemplo dessa concessão. São 14 mil m2 avaliados em R$ 634 mil.

A prefeitura de Cuiabá utiliza para a Secretaria Municipal de Saúde um prédio de 3.170 m2. A edificação, avaliada em R$ 1,6 milhão, fica na Avenida Getúlio Vargas, onde funciona o Centro de Especialidades Médicas. Além disso, outros dois terrenos são concedidos ao município. No bairro Goiabeiras, são 8,9 mil m2, num valor de R$ 266 mil onde estão construídas casas sob o regime de aforamento. O mesmo acontece com outro terreno de 100 mil m2, no Jardim Ribeirão do Lipa, avaliado em R$ 400 mil.

Segundo a SPU, esses terrenos e edificações são uma forma de colaboração do governo Federal, pois são utilizados sem ônus aos governos ou prefeituras. De acordo com o titular da Pasta em Mato Grosso, Milton Jorge Fiorenza, ainda existem os imóveis desocupados, que no cadastro somam 65. No entanto, esse número pode ser diferente da realidade, já que não existe a avaliação no local dessa quantidade.

Esta semana, o Tribunal de Contas da União divulgou dados de prejuízos com esse patrimônio. Estima-se que em todo o Brasil existam 4.823 imóveis vagos em poder do governo, espalhados pelos estados, o que significa um capital sem uso. As causas do achado do TCU são a falta de fiscalização, gerenciamento e controle de informações do órgão central, no caso a SPU, em concorrência com as Gerências Regionais, além da ausência de pessoal suficiente para elaboração de estudos técnicos que avaliem a conveniência e oportunidade em se manter a atual quantidade de imóveis vagos.

Com isso, o Tribunal de Contas denuncia os efeitos que são a perda potencial de recursos públicos em função da operacionalização e utilização dos imóveis públicos federais de modo ineficiente; bem como perda efetiva de recursos públicos, decorrente de custos com manutenção e guarda dos mesmos.

DIVERGÊNCIAS - Em Mato Grosso, o TCU detém de um relatório com 45 imóveis desocupados na Capital e no interior, sendo 22 terrenos e 23 edificações. Porém, esse número não condiz com a quantidade do Ministério do Planejamento, que aponta 65. Para todo o Estado, a Gerência Regional de Patrimônio da União tem apenas dois engenheiros para fazer qualquer tipo de inventário.