Projeto de lei determina o término de obras iniciada

As cerca de 200 obras paralisadas em Mato Grosso terão que estar dentro de um cronograma para serem retomadas, sem contar que enquanto estiverem paralisadas nenhuma outra, a não ser as previstas em caráter emergencial poderá ser lançada. Essa determinação faz parte de um projeto de lei de autoria do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Ricardo (PR) que já inseriu na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) já aprovada emenda obrigando o Estado a retomada das obras.

O descompromisso das autoridades públicas com essa determinação poderá representar crime de improbidade como consta na legislação. "Nossa intenção é evitar que Mato Grosso continue neste diapasão político de um administrador não concluir as obras do outro por divergências políticas", sinalizou Sérgio Ricardo.

Ele elencou como absurdo se iniciar uma nova obra de um Hospital Universitário de 250 leitos, deixando o Hospital das Clinicas parado, sem destinação. "Ambas as obras serão essenciais para a saúde de Cuiabá e de sua gente, mas como as coisas estão sendo levadas não é possível ficar. Por exemplo, as obras do Hospital das Clinicas estão paralisadas há duas décadas. As obras do Hospital Metropolitano de Várzea Grande estão paradas há dois anos e olha que foram lançadas pelo governador Blairo Maggi e agora vem as autoridades estaduais lançarem mais um hospital que nem garantia que será concluído e que terá recursos foi assegurado", ponderou Sérgio Ricardo esclarecendo que "quanto mais investimento em saúde melhor, mas investimentos completos, que estejam concluídos nos prazos estabelecidos em lei sob penalidade dos responsáveis públicos ou privados", acrescentou.

Para o presidente da Assembléia Legislativa o primeiro passo agora é procurar a assessoria do Tribunal de Contas detectar qual o volume de obras paralisadas e o montante necessário para a retomada das mesmas, dentro de parâmetros que respeitem a necessidade da obra, os valores para sua conclusão e o público alvo a ser atendido. "Temos que retomar sob o controle do Estado a questão das obras paralisadas", pontuou.