Internet: sem ACM, votação deve ser adiada

A votação do substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que tipifica os crimes na Internet, deve ser adiada mais uma vez na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O motivo é que as primeiras reuniões na volta do recesso parlamentar devem acontecer para eleger o novo presidente da comissão.

Como o senador Antonio Carlos Magalhães, que ocupava a presidência da CCJ, morreu sem exercer pelo menos a metade de seu posto, o vice-presidente, senador Valter Pereira (PMDB-MS), não pode assumir a função. ACM estava na presidência desde o começo de 2007 e o mandato dura dois anos.

O regimento diz que neste caso os membros da comissão são obrigados a fazer uma nova votação para definir o substituto do ex-senador baiano. Por definição, no entanto, a presidência continua com os Democratas.

Romeu Tuma (SP), Edison Lobão (MA), Demóstenes Torres (GO) e Adelmir Santana (DF) são os senadores do partido na comissão. Além deles, um suplente que ainda não está definido também deve entrar no lugar de ACM.

Assim, as primeiras reuniões da Comissão devem ser ocupadas por discussões de sucessores. Outro fator que pode influenciar a votação do substitutivo de Azeredo é que as pautas de votações são definidas pelo presidente. Ou seja, podem ser definidas de acordo com interesses políticos.

Membros

Como o Congresso está em recesso parlamentar, ainda não há definição de quem será o novo presidente da CCJ. A princípio, a única perspectiva que se tem com relação à votação do projeto que tipifica os crimes na internet é baseada no número de oposicionistas e governistas na CCJ.

O bloco de apoio ao governo - formado pelo PT, PR, PSB, PCdoB, PRB, PP e PTB - conta com sete senadores titulares na comissão. Dentre eles, estão Serys Slhessarenko (PT-MS), uma das senadoras que mais fez pressão contra o substitutivo de Azeredo. Ideli Salvatti (PT-SC), que também discursou contra as propostas do tucano, é suplente da comissão, mas tem prerrogativas por ser líder do partido.

Além dos sete senadores que fazem parte do chamado bloco de apoio, o governo conta ainda com seis votos de titulares do PDMB. Jefferson Peres (AM), do PDT, também é titular, mas nem sempre vota de acordo com as indicações dos governistas.

Do outro lado, além de Azeredo, os tucanos contam com três titulares e os Democratas com cinco.

Dos vinte e três titulares da comissão - sem contar presidente e vice -, 14 são da base aliada e nove da oposição. Na teoria, se todos votarem de acordo com as indicações dos partidos, o projeto de Azeredo sairia derrotado, uma vez que a princípio a oposição é favorável e os governistas contrários.