A decisão foi assinada pelo ministro Gilmar Mendes

 O Supremo Tribunal Federal (STF) “barrou” a votação do projeto que busca dificultar a criação de novos partidos no país. A proposta articulada, especialmente PT, prejudicaria, de imediato, a fundação do Rede – capitaneada pela ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva; e a fusão do PPS e PMN – para criar a Mobilização Democrática. A decisão, conforme o jornal Estadão, é do ministro do STF Gilmar Mendes, que suspendeu a tramitação da proposta logo depois do Senado ver-se obrigado a encerrar, por falta de quórum, a sessão que decidiria o pedido de urgência para a votação do projeto.

 

 

  Na liminar, solicitada pelo PSB, Mendes afirmou que cabe ao STF analisar questões internas do Congresso em casos de "flagrante desrespeito ao devido processo legislativo ou aos direitos e garantias fundamentais". Assim, na prática, tudo fica paralisado até que a Corte do Supremo decida se a proposta pode ou não ser votada pelos senadores.

 

  O projeto, que tem sido “empurrado” pelo Governo Dilma Roussef (PT), veta que novos partidos tenham acesso fatia do Fundo Partidário e do tempo de propaganda na TV. A mensagem passou pela Câmara Federal em tempo Record o que, para Gilmar Mendes, viola os princípios democráticos, o pluripartidarismo e a liberdade de criação de legendas.

 

 

  “A aprovação do projeto de lei em exame significará, assim, o tratamento desigual de parlamentares e partidos políticos em uma mesma legislatura”, diz trecho do despacho. A decisão do STF deve trazer mais tranqüilidade para as lideranças do Rede – que colhe assinaturas em todo o país; e da Mobilização Democrática, que deve ser fundado nos próximos dias.