CPI quer impedir vôo comercial gratuito para fiscais da Anac

BRASÍLIA - Além da pressão para mudanças nas regras que impedem a demissão de diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), integrantes da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga, na Câmara, o apagão aéreo vão tentar mudar também o benefício que permite aos funcionários da agência em missões de investigação, vistoria e inspeção viajarem de graça nos vôos comerciais das companhias aéreas.

Este ano, já foram usados 5.500 passes funcionais, segundo dados entregues pela Anac à CPI.

Os números foram citados pelo próprio presidente da Anac, Milton Zuanazzi, em depoimento aos deputados, na Quarta-feira passada.

Em 2004, foram usados 13.368 passes funcionais pela Anac. Em 2005, foram 13.584 e, ano passado, 14.701.



Segundo Zuanazzi, os números estão sendo reduzidos e, em abril, maio e junho deste ano, as emissões foram menores que as dos mesmos meses dos anos anteriores. "O passe livre é pernicioso para o País. Se eles estão em missão de fiscalização, como podem se apresentar como funcionários da Anac e viajar de graça? Nunca vi agente secreto com carteirinha", ironiza o vice-presidente da CPI, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

"É como se funcionários da Anatel não pagassem conta de telefone e os da Aneel não pagassem conta de luz", compara o deputado. Cunha apresentará na próxima semana, quando acaba o recesso do Congresso, uma proposta de extinção dos passes livres da Anac. Na avaliação do deputado, o fim da passe é mais um caminho para garantir a autonomia das agências reguladoras.

Na CPI, Zuanazzi disse que, quando a agência passou a funcionar, no ano passado, manteve as normas do antigo Departamento de Aviação Civil (DAC). Os passes funcionais foram criados em 2001. "O passe funcional era utilizado também pela diretoria. Houve uma decisão interna de os diretores não viajarem mais com o passe, e nunca mais viajamos", disse o presidente da Anac.