AMM viabiliza prazo maior a prefeitos

O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) e prefeito de Nova Marilândia, José Aparecido dos Santos (DEM), definiu ontem com o secretário de Fazenda (Sefaz), Waldir Teis, o prazo para as prefeituras recorrerem dos índices provisórios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2008. "O Teis entendeu as nossas ponderações e acatou o pedido de prorrogação", informou. O prazo terminaria na próxima terça-feira (31).

"As prefeituras agora terão mais 15 dias para juntar os documentos", ressaltou. Cidinho, como é chamado, disse que a medida era necessária por duas razões. A primeira, porque a Sefaz só repassou aos municípios as documentações somente após 15 dias da divulgação dos índices provisórios e, segundo, porque os contadores, que trabalham para as prefeituras, ainda estão se adaptando ao Supersimples, que está vigorando desde o início deste mês.

Cidinho disse que em torno de 90% dos municípios irão entrar com recursos contestando os índices. Mas, segundo ele, não deverá haver grandes modificações e, sim, ajustes em torno de 10%. "Não acredito em alterações significativas, mas em ajustes até 10% ou um pouco mais", explicou, acrescentando que as prefeituras estão juntando os documentos necessários para fazer a reclamação.

Até o momento, apenas o município de Santa Carmem ingressou com pedido de impugnação do IPM junto à Sefaz. A maior reclamação é de que os índices provisórios do FPM de 2008 foram elaborados sem a análise de documentos importantes, que afetam no cálculo. O prefeito de Nova Olímpia, José Elpídio (PR), diz que as gias do grupo Itamarati, maior contribuinte de ICMS do município, não foi contabilizado.

"Esse tipo de reclamação é comum entre as prefeituras", explicou Cidinho.