CGU define nesta terça mais 60 municípios que terão suas contas fiscalizadas

A Controladoria-Geral da União (CGU) vai divulgar nesta terça-feira (24) o nome dos próximos municípios que serão alvo da fiscalização do órgão. A escolha será feita por meio de sorteio. Ao todos 60 municípios e 8 estados serão selecionados para receber as equipes da CGU, com o objetivo de verificar se estão cumprindo com a execução dos programas do Governo Federal, cuja gestão é descentralizada.

Desde que foi criado, em 2003, o Programa de Fiscalização por Sorteio Público já analisou a aplicação de R$ 7,2 bilhões em recursos federais. Ao todo, já foram realizadas 1.221 inspeções em municípios e 53 em unidades da federação. O sorteio de amanhã definirá as localidades que serão alvo da 24ª edição do programa desenvolvido nos municípios. No caso dos estados, este será o 6ª grupo a ser fiscalizado pelos técnicos da CGU.

Durante a permanência nos municípios e estados, os auditores da Controladoria visitam obras, hospitais, escolas, fazem a checagem de documentos e de bens, além de entrevistarem cidadãos e agentes públicos. Na 22ª edição do programa, cujos resultados foram divulgados no início do mês, o órgão detectou uma série de fraudes em licitações, além de obras abandonadas, equipamentos adquiridos há anos e ainda não utilizados e ambulâncias comercializadas pela máfia das Sanguessugas.

Na 22ª edição do programa, a CGU analisou a aplicação de R$ 520 milhões, repassados pela União aos 60 municípios sorteados dos mais diversos estados, como Minas Gerais, Mato Grosso, Sergipe, Maranhão, São Paulo, Alagoas, entre outros. Dos municípios fiscalizados, pelo menos cinco compraram unidades móveis de saúde (UMS) de empresas do grupo Planam, acusado de integrar esquema fraudulento de venda de ambulâncias desvendado no ano passado.

Fraude em processos licitatórios foi um dos problemas mais encontrados pelos auditores do órgão nos municípios fiscalizados. Em Cruzeiro da Fortaleza (MG), por exemplo a fiscalização detectou indícios de conluio em licitações realizadas pela prefeitura, em 2002 e 2004, para a aquisição de materiais de construção, com recursos repassados pelo Ministério das Cidades. Em Olho d´Água do Casado (AL), os auditores descobriram que, das três empresas participantes de licitações para recuperação de estradas, construção de escadaria e de estrutura para a criação de peixe, duas não existem.

Em Sítio do Mato (BA), os fiscais da CGU encontraram notas fiscais clonadas na prestação de contas apresentada pela prefeitura para justificar despesas, feitas em 2004, com recursos do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). No município de Alto Longá (PI), a equipe da Controladoria classificou como excessivos os gastos da prefeitura com combustível para os carros que servem o Programa de Atenção Básica em Saúde.

Atualmente, equipes da Controladoria trabalham na conclusão dos relatórios sobre as constatações por conta do 23º sorteio. Os resultados das fiscalizações ficam disponíveis do site da CGU, além de serem encaminhados para os ministérios gestores e órgãos de controle. Nos sorteios desta terça-feira, além das localidades que serão fiscalizadas, a CGU definirá outros dez municípios para participar do Programa de Fortalecimento da Gestão. Os escolhidos receberão ações de fortalecimento da gestão municipal coordenadas por profissionais da CGU. Entre as atividades estão a a capacitação de servidores municipais e a entrega de coleções de legislação básica.

Desde que foi criado, em junho de 2006, 936 prefeitos inscreveram seus municípios para receber os especialistas da Controladoria. Os gastos com a ida dos técnicos e as atividades de formação ficam por conta do órgão federal, sem gerar despesas para a localidade. O objetivo é difundir pelo país orientações sobre a correta e a melhor aplicação dos recursos federais.