AL apreciou 333 matérias no primeiro semestre

A Assembléia Legislativa apreciou no último semestre 333 matérias entre projetos de lei e projetos de lei complementar, onde desses, 237 ainda tramitam na Casa; 32 tornaram-se leis – uma complementar- e 25 aguardam sanção governamental. Apenas cinco foram vetados e 34 foram rejeitados por já haver conteúdo semelhante em análise do legislativo. Cinco projetos de emenda à Constituição (PEC) foram apresentados neste período e tramitam na esfera do Poder.

“Foi um semestre extremamente positivo, com debates que resultaram em melhorias para a população mato-grossense com a participação direta do povo e dos demais Poderes nos trabalhos legislativos”, declarou o presidente da Casa, deputado Sérgio Ricardo (PR).

Segundo informações da Secretaria do Legislativo, no período parlamentar de 2007 foram realizadas 77 sessões plenárias, nove sessões extraordinárias, 21 sessões solenes e especiais, quatro reuniões de comissões especiais, 11 da Câmara Setorial Temática e a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para apurar denúncias de irregularidades na Secretaria de Meio Ambiente (Sema). Cinco autoridades foram convocadas oficialmente a plenário para prestar esclarecimentos sobre as pastas que comandam, se submetendo a uma sabatina parlamentar.

Os deputados também tornaram leis estaduais 13 mensagens do Executivo, propostas da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça, além de convocarem 42 audiências públicas na Capital e interior do Estado, sendo 33 já realizadas - para discutir temas de interesse sociais. Foram apresentados 66 projetos de resolução neste primeiro semestre de trabalho; 34 foram aprovados, 27 estão tramitando e cinco foram rejeitados.

Dentre os conteúdos aprovados na Assembléia Legislativa está o Programa Universitário de Mato Grosso (Promat) destinando à concessão de bolsas de estudos a pessoas de baixa renda. O projeto tem a autoria dos deputados José Riva (PP), Chico Galindo (PTB) e o deputado João Malheiros (PR) - que atualmente ocupa cargo de secretário Chefe da Casa Civil do governo Blairo Maggi (PR). “Tivemos avanços significativos em relação à Educação e Saúde. O ritmo de trabalho intenso garantiu a execução de projetos e ampliação de discussões revertidas à sociedade na forma de leis”, explicou o parlamentar, que faz parte da Comissão de Recesso da AL, José Riva (PP).

Além disso, outras proposições viraram leis estaduais, como a que autoriza o Executivo a isentar das vendas de veículos o ICMS, quando forem adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física. A lei é de autoria do deputado Humberto Bosaipo (DEM). Outro democrata, o deputado José Domingos Fraga, também teve lei aprovada que isenta do ICMS a aquisição de máquinas e equipamentos para grupos dos consórcios intermunicipais.

Educação

Nessa área, os deputados aprovaram mensagem autorizando o Executivo a transferir, por meio de doação, uma área de 7,26 hectares localizada no quilômetro 07, da Rodovia MT- 358, que se referem à parte da Gleba Paraíso, no Município de Tangará da Serra, em Mato Grosso. O imóvel deve ser utilizado para o funcionamento do campus universitário da Universidade do Estado de Mato Grosso, em Tangará da Serra.

Saúde

Os parlamentares aprovaram outra mensagem dando ao governo autonomia para abertura de crédito especial em favor da secretaria de Saúde e com objetivo de incluir na Lei Orçamentária Anual (LOA-2008) a construção de novos estabelecimentos de saúde no Estado. A solicitação visa concluir obras de ampliação e reforma de estabelecimentos de saúde nos municípios de Rondolândia, Paranaíta, São Félix do Araguaia, Confresa, Santa Cruz do Xingu e Itaúba, conforme convênios firmados em exercícios anteriores e, cujas obras, não foram concluídas por motivos de entraves em processos licitatórios e chuvas intensas na região.

Os recursos necessários à execução da presente lei, no valor de R$ 1.126.802,00 (um milhão, cento e vinte e seis mil, oitocentos e dois reais), correrão à conta de excesso de arrecadação da Fonte 134 – Recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde.