Ucmmat dá cheques sem fundos e é reprovada

O presidente da União das Câmaras Municipais do Estado (Ucmmat), Aluízio Lima Pereira (PR) teve suas contas do exercício de 2006 reprovadas pelo Tribunal de Contas. Entre as irregularidades estão emissão de chefes sem fundos, abertura de créditos suplementares sem autorização de Assembléia-Geral e apresentar déficit de execução orçamentária (despesa maior que a receita). Vereador por Salto do Céu, Aluízio está à frente de uma entidade que representa 1.291 vereadores distribuídos nos 141 municípios.

O relator do processo, conselheiro Ary Leite de Campos, determinou que Aluízio faça ressarcimento de valores aos cofres da Ucmmat e ainda aplicou várias multas ao gestor. Terá de devolver valores correspondentes a 1,75 UPFs/MT e 0,92 UPFs/MT, decorrentes de juros e taxas bancárias sobre devolução de cheques sem provisão de fundos e saldo devedor. Aluízio vai ter de devolver também valores equivalentes a 22,84 UPFs/MT, devido ao registro negativo na Demonstração da Dívida Flutuante, e outros 10,71 UPFs/MT por causa do adiantamento liberado em data anterior à sua emissão e outras 32,30 UPFs/MT de adiantamentos com prestações de contas não comprovadas. A Unidade de Padrão Fiscal (UPF-MT) está cotada atualmente em R$ 27,38.

Além da condenação de ressarcimento, o TCE aplicou multa correspondente a 20 UPFs/MT e determinou a adoção de medidas de correção das impropriedades e falhas identificadas, a fim de prevenir a ocorrência de outras semelhantes. Segundo os auditores, a gestão de Aluízio foi marcada por uma série de falhas. Detectou, por exemplo, abertura de créditos através de decreto, quando deveria ser por Resolução da Diretoria Executiva, comprovação de despesas por meio de recibo, ao invés de nota fiscal, contribuindo para a sonegação de impostos e atraso na remessa de balancetes ao TCE.