TCE multa gestores por inadimplência

Trinta e oito gestores municipais, entre prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores e dirigentes de outros órgãos foram multados pelo Tribunal de Contas, em processos relatados pelos conselheiros Júlio Campos e Alencar Soares.

As multas, variando de 10 a 30 Unidades de Padrão Fiscal (UPF-MT), foram aplicadas porque os gestores deixaram de encaminhar ao Tribunal de Contas, no prazo regimental, informações e documentos necessários à realização do acompanhamento e controle das contas públicas.

Além de informes exigidos pelo Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas – APLIC -, os gestores deixaram de encaminhar balancetes orçamentários e financeiros.