Lemat realizará audiência para orientar interessados na exploração. Previsão é que até outubro deste ano loteria pública já estava funcionando.
Governo de MT deve lucrar R$ 400 milhões com concessão de loteria

Desativada há mais de 20 anos, a Loteria do Estado de Mato Grosso (Lemat) deverá voltar a funcionar por meio de concessão à iniciativa privada ao custo estimado de R$ 411 milhões, que deverá ser pago ao governo do estado. O presidente da instituição, Manoel Antônio Garcia Palma, mais conhecido como Toco Palma, divulgou nesta quinta-feira (25) o projeto básico para implantação e operação de jogos lotéricos. O documento deverá dar suporte técnico ao processo licitatório para a escolha de uma empresa privada que ficará responsável pela exploração dos serviços pelo período de 10 anos. O contrato poderá ser prorrogado por mais cinco anos.


 

A audiência para discutir o projeto básico com os interessados em participar da licitação foi agendada para o dia 13 do mês que vem, na Assembleia Legislativa do Estado. Na ocasião, as empresas devem ser orientadas sobre as regras para a elaboração das propostas.


 

O presidente da Lemat, Toco Palma, informou ao G1 que, após realizada a audiência, a licitação deve ser lançada em, no máximo, 45 dias. "Como tem um prazo para a empresa vencedora montar um escritório, a previsão é que a loteria seja implantada até outubro deste ano", afirmou. Segundo ele, logo no primeiro ano o estado deve lucrar R$ 13 milhões com a loteria. Esse número deve aumentar gradativamente a cada ano de funcionamento. 


 

Conforme o edital da audiência pública, foram realizados estudos para verificar a melhor forma de operação da loteria e ficou constatado que seria mais viável a concessão do serviço, em função da necessidade de alto investimento para a aquisição do sistema, bem como a manutenção e atualização. "Desta forma, optou a Loteria do Estado de Mato Grosso por outorgar a terceiro, sob o regime de concessão, a implantação e operação das modalidades lotéricas mais relevantes, não cabendo, pois, à autarquia, a realização de investimento de qualquer natureza para tal", diz trecho do edital.


 

A verba arrecadada com os jogos lotéricos devem dar apoio financeiro a diversos projetos do governo do estado nas áreas de assistência social e desporto. Poderão participar da licitação empresas nacionais ou estrangeiras desde que atendam as exigências previstas na Lei 8.666 de 1993, mais conhecida como Lei das Licitações, assim como comprovar a atuação no segmento de loterias, atendendo todas as exigências de qualificação técnica e financeira.


 

Durante a assinatura de contrato, a empresa vencedora da licitação terá de entregar um caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária, correspondente a 3% do valor anual do contrato.


 

Entre as normas que a concessionária do serviço deve seguir é não aceitar que o apostador tenha menos de 18 anos. A princípio, as apostas devem ser feitas inicialmente em meio físico em vários pontos espalhados por todo o estado, mas a intenção é disponibilizar jogos lotéricos por meios eletrônicos. O pagamento dos prêmios será de responsabilidade da concessionária, sendo que se se for maior que R$ 10 mil deve ser pago na sede da concessionária, a ser instalada em Cuiabá.


 

A empresa concessionária também ficará responsável por treinar servidores, bem como por fornecer toda a capacitação necessária para operar o sistema de gestão dos jogos e a ferramenta de geração de relatórios. Também deve ficar a cargo da concessionária todos os custos relativos ao treinamento.


 

Regulamentação


 

A Lemat foi regulamentada em março do ano passado. Ela havia sido desativada no final da década de 80. No decreto, publicado pelo governo do estado, ficou definido ainda que só poderão existir três tipos de sorteios: números, instantânea e o convencional. Ainda conforme o texto, deverá ser distribuído em prêmio 46% do total do faturamento bruto obtido em cada certame.