Defesa consegue adiar julgamento de denúncia contra Jayme Campos pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (25) julgamento de denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador de Mato Grosso e senador Jayme Campos (DEM), Domingos Sávio Pedroso de Barros (ex-secretário estadual de Saúde e ex-vereador de Várzea Grande) e Moacy Lopes Suares (ex-presidente de comissão de licitação no governo estadual).

 

 

De acordo com a denúncia, os indiciados teriam desviado verbas da União -- repassadas por convênio à secretaria estadual de Saúde -- por meio de aquisição de equipamentos e materiais superfaturados, com dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei.  


 

 

Durante o inquérito, os três sustentaram que foi comprovada a situação de emergência, o que justificaria a dispensa de licitação, e que não há provas em relação ao superfaturamento dos produtos adquiridos.

 

Barros (que também atuou na Assembleia Legislativa, na condição de servidor do gabinete do então deputado Walace Guimarães) e Campos apresentaram hoje ao STF petições para suspender o julgamento da denúncia. Durante a sessão, o ministro Luiz Fux (relator do caso) citou que a defesa alegou não ter sido intimada. O inquérito está no Supremo desde setembro de 2007. Uma nova data deverá ser marcada para apreciar a denúncia formulada no inquérito.

 

 

Se a denúncia for aceita, os três passarão a responder a ação penal. No caso do crime de dispensa de licitação fora de hipóteses previstas em lei, a pena para condenados é de três a cinco anos de prisão, mais pagamento de multa, segundo a lei 8.666/ 93 (normas para licitações e contratos da administração pública). Em relação ao crime de peculato, o Código Penal prevê de dois a 12 anos de reclusão, mais multa.