Marcel vai à AL dar explicações sobre programação financeira

O secretário estadual de Fazenda, Marcel Cursi, terá que comparecer à Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (30), às 14h, para prestar esclarecimentos sobre o Decreto nº 1.528/2012, que dispõe a programação financeira vinculada ao regime de tesouraria única para o exercício 2013.

O requerimento, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) foi aprovado pelos deputados estaduais na sessão matutina desta quinta-feira (25). Os membros da CCJR votaram pela derrubada do Decreto nº 1.528 que dá amplos poderes ao secretário de Fazenda – no caso, Marcel de Cursi – para administrar os recursos financeiros de outras secretarias de Estado.

De acordo com o presidente da CCJR, deputado Walter Rabello (PSD), a convocação é para aparar as arestas que ainda existem em relação aos superpoderes da Secretaria de Fazenda com as demais pastas do estado.

“A proposta que derruba o superpoder já foi encaminhado à Mesa Diretora que tem a autonomia de colocá-la em votação em Plenário. Mas esse é soberano para derrubar ou manter a decisão da CCJR, que deliberou pela constitucionalidade à sustação do Decreto”, observou Rabello.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), afirmou que a matéria não foi colocada em votação porque não houve quórum mínimo para apreciá-la. “Espero que isso seja feito na próxima semana. Muitas secretárias estão sem recursos financeiros até para pagar contas de telefone”, alertou Riva.