Emenda na LDO assegura benefícios à corporação militar

Primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP), gestionou quando da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - para execução no próximo ano - em beneficio dos servidores da corporação militar assegurando na Lei Orçamentária Anual (LOA), prioridade concernente ao aumento salarial para os praças da Polícia Militar e do Bombeiro Militar e, ainda, previsão dentro da LOA dos efeitos financeiros para o aumento do efetivo do Corpo de Bombeiros (CBM).

A emenda aditando a peça original da LDO é um meio de garantir as discussões empenhadas entre os poderes, os lideres sindicais e a classe beneficiada. A LOA é um projeto subseqüente considerado mais importante que a própria LDO a ser votado no segundo semestre.

“Houve um compromisso em se atender às reivindicações. Toda a sociedade é sabedora do empenho que fizemos. É imperioso que conste nas peças orçamentárias a previsão de alocação de recursos”, justifica Riva e destaca: “Para que se cumpra o acordado se faz necessário essa legalidade”.

As amplas discussões em torno do tema ganharam grade repercussão na mídia estadual. Nas negociações o Poder Legislativo agiu como interlocutor. Atuou em defesa dos Praças da PM e BM, que reclamaram o aumento salarial em função de ter sido concedido, pelo Executivo, reajustes aos Oficiais. “Nada mais justo que também fosse concedido os benefícios aos militares de menor hierarquia”, argumentou Riva.

Durante o fechamento da LDO uma outra preocupação foi pontuada pelo parlamentar progressista: aumento de efetivo ao CBM. “Também houve o compromisso de se buscar o aumento do efetivo do corpo de bombeiros, haja vista a pequena estrutura de pessoal que aquela importante instituição possui”, explica Riva. A aprovação da LDO (PL 221/2007) apresentada foi modificada em alguns pontos sem os quais, garante Riva, haveria grande perda à corporação.