Procurador tenta, de novo, deter obras do São Francisco

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão das obras de transposição do rio São Francisco, orçadas em mais de R$ 4 bilhões e definidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva como uma das prioridades de seu governo.

Em fevereiro último, ele já havia solicitado ao Supremo a suspensão da liberação das obras dois meses depois que o ministro do STF Sepúlveda Pertence cassou liminares judiciais de vários Estados que impediam a execução do projeto e aceitou como válida a licença prévia que fora concedida pelo Ibama para realização da obra.

Na época, Antonio Fernando entrou com um recurso para que Pertence voltasse atrás ou submetesse a sua decisão ao referendo dos colegas. Ele argumentava que havia necessidade de ouvir as populações indígenas que ocupam as áreas que serão atingidas pela transposição e que o Congresso também deveria se manifestar.

Em 5 de julho último, o procurador-geral apresentou uma petição com o novo pedido, divulgado ontem. Ele disse que tomou a iniciativa diante de notícias dos jornais sobre a presença de tropas do Exército em Cabrobó (PE) para início dos levantamentos topográficos.

O principal argumento de Antonio Fernando é que o governo estaria descumprindo a decisão de Pertence. Ao liberar a obra, o ministro se baseou em licença do Ibama, que impôs condições como a realização de audiências públicas, para iniciar o projeto. Para ele, o governo ignorou as exigências.

"Resulta demonstrado que a decisão prolatada por Vossa Excelência [Pertence] foi e vem sendo descumprida", disse. "A licença de instalação [do Ibama] foi concedida ao arrepio das determinações ali contidas, licença esta que permite o início, de imediato, das obras."

A presidente do STF, ministra Ellen Gracie Northfleet, entendeu que não havia urgência para examinar a petição em julho, durante o recesso do tribunal, e transferiu a decisão para Pertence, que já é relator de processos sobre essa obra.

Licenças

A licença prévia para a obra foi concedida em abril de 2005 sob polêmica e questionamentos judiciais, pois parte das audiências que tornariam público o relatório de impacto ambiental não foi realizada. Em 23 de março deste ano o Ibama concedeu a licença de instalação, que pode ser suspensa ou cancelada caso as condicionantes não sejam cumpridas.

Em dezembro de 2006, Pertence liberou a obra com base na licença prévia do Ibama. Na decisão, lembrou que foram impostas condicionantes para concessão da licença, sendo uma delas a realização de audiências. Pertence disse ainda que não havia risco de dano ao meio ambiente, porque a obra não tinha sido iniciada. Agora, com o projeto em execução, Antonio Fernando afirma que há ameaça ao meio ambiente.

O projeto é alvo de ações movidas por entidades ambientalistas, associações de trabalhadores rurais e da pesca e pelo Ministério Público da Bahia, de Sergipe e de Minas Gerais.

A AGU (Advocacia Geral da União) disse que, por ora, não comentará o assunto, porque o órgão ainda não foi intimado e porque o STF só analisará a questão a partir de agosto. O Ministério da Integração Nacional disse que não foi comunicado sobre o pedido e, portanto, também não comentaria.