Membros da CNPI discutem propostas para Estatuto dos Povos Indígenas

Em caráter extraordinário, os membros da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) se reuniram na sede do Incra em Brasília, para discutir os temas já trabalhados pelas subcomissões temáticas, criadas na primeira reunião ordinária no início de junho. Durante os dois dias, representantes do governo e lideranças indígenas tiveram a oportunidade de apresentar proposições relacionadas à extensa pauta de assuntos que envolvem a temática indígena.

Os nove grupos de trabalho tratam de assuntos específicos relacionados com a política indigenista no Brasil, sendo: subcomissão para elaboração da proposta de Projeto de Lei para o Conselho Nacional de Política Indigenista; de justiça, segurança e cidadania; de terras indígenas; de etnodesenvolvimento; de assuntos legislativos; de saúde indígena; de educação escolar indígena; de gênero, infância e juventude; e de orçamento e gestão.

Na abertura do encontro o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, que também preside a CNPI, fez questão de reforçar o compromisso e responsabilidade dos membros com a construção de um novo momento na política indigenista, com a instalação da Comissão. A reunião seguiu com a apresentação de propostas elaboradas pelos membros das subcomissões nos dias que antecederam o encontro.

No segundo dia da reunião, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) fez uma apresentação sobre a política nacional de atendimento às populações indígenas, cuja prioridade é promover a atuação básica de serviço médico em todo o território nacional, tanto nas aldeias como em espaços urbanos. Antes do encerramento, os integrantes da CNPI puderam debater propostas e sugestões para a consolidação do Estatuto dos Povos Indígenas. Para o líder indígena Sandro Tuxá, cada subcomissão deve se responsabilizar pelo tema relacionado no Estatuto, ouvindo as demandas das comunidades.

Ao final do encontro, o presidente Márcio Meira destacou como pontos prioritários da CNPI a elaboração de anteprojetos de lei para criação do Conselho Nacional de Política Indigenista e do Estatuto. A próxima reunião ordinária da CNPI será no dia 31 de agosto e 1º de setembro. A pauta incluirá a discussão sobre os empreendimentos do Programa de Aceleração Econômica (PAC), a proposta de trabalho de elaboração do Estatuto dos Povos Indígenas e a minuta do anteprojeto de Conselho Nacional de Política Indigenista.