O Ministério Público Estadual (MPE), por meio de ação civil pública oriunda do Núcleo de Promotorias de Justiça de Execução Penal, requereu a interdição total da Penitenciária Central do Estado (PCE). Além da superlotação, o MPE afirma que a estrutura física da penitenciária é precária e apresenta uma série de problemas, comprometendo, inclusive, a segurança do local.
De acordo com informações do MPE, medida foi adotada após constatação de que as irregularidades verificadas no local, que motivaram a interdição parcial em abril de 2011, ainda não foram solucionadas e se agravaram ainda mais.
Consta da ação que o pedido de realização de uma vistoria em todo o presídio, para levantamento de seu sistema de segurança, levando-se em consideração os problemas apontados, e a fixação de um prazo urgente para que a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos apresente um Plano Emergencial visando a correção das irregularidades.
O Ministério Público requereu também a definição de políticas de Estado, a longo prazo, que atendam a exigência da segurança pública como direito fundamental de todo cidadão. Assim como o PCE, a Penitenciária Central do Estado, o Centro de Ressocialização de Cuiabá e Penitenciária Feminina "Ana Maria do Couto May" foram interditados parcialmente em abril de 2011.
Na ocasião, a Justiça determinou que todos os presos condenados das regiões norte, leste e sul que estavam cumprindo pena em Cuiabá fossem removidos às Comarcas de Sinop, Água Boa e Rondonópolis. Já os presos provisórios deveriam ser devolvidos às Comarcas de origem. Também foi determinado que o número de presos (as) que poderiam permanecer nas unidades prisionais da Capital teria que ser limitado em sua capacidade total, mais 50%.
Há um ano o Ministério Público Estadual também ingressou com ação civil pública requerendo ao Poder Judiciário que determinasse ao Estado a inclusão na proposta orçamentária do ano de 2013 dos recursos necessários à efetivação de ações e obras para a reforma da Penitenciária Central. A liminar foi deferida pela Justiça.
Na ação, os promotores de Justiça que atuam no Núcleo de Execução Penal, Célio Wilson de Oliveira, Joelson de Campos Maciel e Rubens Alves de Paula, destacaram que além das irregularidades apontadas no relatório, o problema se agrava com a superlotação, já que a Penitenciária tem capacidade para 800 pessoas, porém, contava com 1.908 presos.
No relatório da Vigilância Sanitária foram apontadas falhas relacionadas à insuficiência de médicos e profissionais de saúde; áreas com infiltração de mofo nas paredes e teto; inexistência de registros de desinsetização, desratização e controle de vetores; ausência de equipamentos de proteção individual para agentes prisionais; celas com dimensões incompatíveis com a quantidade de reeducandos; celas com pouca ou nenhuma ventilação e iluminação, e grande quantidade de fiação expostas e gambiarras, expondo o risco de incêndio.
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