Deputado ataca governo Maggi e os Poderes

O deputado Percival Muniz, presidente regional do PPS, foi duro com o governo Blairo Maggi na última sessão do semestre, realizada nesta quinta à noite. Ele acusou a administração de desrespeitar a Constituição, já que não repassa cerca de R$ 160 milhões para a Educação e à Saúde. São recursos do Importo de Renda Retido na Fonte e de verbas de compensação de perdas das exportações e dos recursos enviados aos fundos.

De acordo com o parlamentar, os valores ingessam os cofres públicos. Observa também que não está havendo incidência sobre os 25% da Educação e os 12% da saúde. Na bronca, o ex-prefeito de Rondonópolis por dois mandatos acusou não apenas o governo estadual, mas também o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a própria Assembléia Legislativa de ignorarem o descumprimento da lei. Entendem que se as regras fossem cumpridas, os dois setores não estariam tão atolados em crise. De acordo com o deputado, dos R$ 163 milhões, R$ 110 milhões seriam repassados à Educação que já tem um orçamento anual de R$ 754 milhões e R$ 53 milhões seriam destinados à Saúde, cujo orçamento é de R$ 500 milhões.

“Um governo que alega tantas dificuldades financeiras está podando o direito destes dois setores em ter recursos para investimento”. Segundo o parlamentar, em 2006 o TCE acolheu um parecer do conselheiro Antônio Joaquim quanto à necessidade do desconto do IR para educação e saúde. Depois, conta Muniz, a decisão foi revogada.