Governo tem 16 programas de incentivos fiscais

Sob pressão de diversos setores, o governo do Estado, que detém um orçamento de R$ 6,1 bilhões, mantém 16 programas de incentivos fiscais. Em alguns casos, a renúncia de tributos chega a 80%. Com isso, deixa de arrecadar R$ 1,2 bilhão por ano. São os chamados programas de desenvolvimento setorial. Entre os contribuintes contemplados estão aqueles que aderiram aos incentivos à cultura do algodão, às indústrias têxteis e de confecção, à madeira, à cadeira produtiva do couro e à cultura do café.

O governo argumenta que não pode acabar com a política de compensação, mesmo deixando de arrecadar mais, por força da chamada guerra fiscal entre os unidades da federação. Argumenta que, primeiro, precisa atrair novas indústrias para se instalar em Mato Grosso e conquistar novos investimentos, mais vagas no mercado de trabalho e crescimento econômico como um todo. Numa segunda etapa, busca-se incremento na carga tributária.

Na Assembléia Legislativa alguma deputados levantam polêmica sobre os programas de incentivos fiscais. Querem saber, por exemplo o que é incentivo fiscal e o que é renúncia fiscal. Entendem que existe com a atual política fiscal do governo a concentração de renda e a não-circulação de recursos públicos que deveriam ser gerados com o pagamento na íntegra dos impostos, trazendo diminuição nos recursos essenciais.

Setores beneficiados com menos impostos:

Programa de Incentivo à Cultura do Algodão de Mato Grosso – Proalmat (produtor)

Programa de Incentivos às Indústrias Têxteis e de Confecção de MT – Proalmat (indústria)

Programa de Desenvolvimento do Agronegócio da Madeira – Promadeira

Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Boi, Carne, Couro, Calçados e Artefatos de Couro – Pró-Couro (produtor)

Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Boi, Carne, Couro, Calçados e Artefatos de Couro – Pró-Couro (indústria)

Programa de Incentivo à Cultura do Café em MT – Procafé (produtor)

Programa de Incentivo à Indústria de Beneficiamento, Torrefação e Moagem de Café de MT – Procafé (indústria)

Programa de Desenvolvimento da Mineração – Promineração

Programa de Incentivo à Cultura do Arroz de MT – Proarroz (produtor)

Programa de Incentivo às Indústrias de Arroz do Estado – Proarroz (indústria)

Programa de Incentivo à Pecuária Leiteira em MT – Proleite (produtor)

Programa de Desenvolvimento da Indústria de Lacticínios – Proleite (indústria)

Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de MT – Prodeic

Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico de MT (Prodecit)

Prodeic/Porto Seco

Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de MT (Prodei)