LDO será votada hoje na Assembléia

Deputados estaduais partem hoje para a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2008) com a rejeição de pelo menos 19 das 77 emendas apresentadas na Casa. Em paralelo, a intenção é encaminhar o texto à apreciação em plenário com destaque para o voto em separado das proposições em que não há consenso com o Poder Executivo.

A análise das emendas vem sendo feita desde a semana passada em trabalho conjunto entre as comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias, com a participação do secretário de Estado de Planejamento, Yênes Magalhães.

Mesmo após a rodada de sessões, a conclusão da análise foi novamente postergada. Nova reunião está marcada para hoje, às 10h, na tentativa de arrematar o relatório da LDO 2008. A condução da nova reunião era condicionada ontem aos resultados do Colégio de Líderes, realizado na noite de ontem em caráter extraordinário, após a decisão pela suspensão de sessão vespertina em plenário.

Até agora, pelo menos 50 emendas foram acatadas nas comissões sob o consenso fechado com o governo estadual. Outras oito estão indefinidas e deverão esbarrar em vetos no Executivo caso recebam a chancela em votação na Assembléia Legislativa.

Entre as discussões que permeavam os debates na Casa ontem estava o pleito junto ao governo pelo fechamento de acordo em torno dos percentuais de gastos com custeio e pessoal nos Poderes. No caso da folha de pagamento, a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe a despesa de até 6% no Judiciário, 2% no Ministério Público, 1,77% na Assembléia e 1,23% no Tribunal de Contas.

A investida final consiste em assegurar recursos aos moldes desses percentuais integrais – eximindo ao Executivo as chances de se acercar da condicional “até” prevista na LRF para destinar volume de repasses aquém do intento dos Poderes. A votação da LDO será concluída amanhã.

O assunto foi discutido ontem, previamente, entre o presidente da Casa, Sérgio Ricardo, e o governador Blairo Maggi, ambos do PR. O tema será tratado hoje, provavelmente pela manhã, em reunião institucional. Apesar da corrida contra o tempo e a falta de consenso em algumas matérias verificada no Legislativo, Sérgio Ricardo nega qualquer atropelo ou entraves com o Executivo.

“Isso tudo é natural. Não há nada de atropelo e nem confronto com o governo. Só há uma demora natural na análise da LDO diante da complexidade do assunto, da quantidade de emendas e do grande volume de trabalhos”, avalia. O presidente lembra que emendas ainda poderão ser apresentadas até o momento da votação.

A apreciação na Assembléia, por regra, deve ser realizada antes do recesso parlamentar. O início do descanso oficial era programado para hoje, protelado pela tumultuada análise da peça. A LDO 2008 engloba a previsão de gastos de R$ 6,136 bilhões. O projeto dá as diretrizes à formatação do orçamento do próximo do ano. A peça elaborada pelo Executivo foi entregue ao Legislativo no fim de maio. Duas audiências públicas já discutiram a LDO na Casa.